Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1203 judicial “causa mortis”, o contribuinte deverá apresentar à repartição fiscal competente, declaração, que deverá reproduzir todos os dados constantes das primeiras declarações prestadas em juízo, instruída com os elementos necessários à apuração do imposto, (...) I - No caso de arrolamento

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 14503 TST. apresentação de cálculos, não incidindo sobre o imposto de renda, Conforme posicionamento majoritário vigente à época, havendo por aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI 1 do diferença entre a natureza da gratificação de função e as horas TST. extras e não havendo lei ou CCT dispondo sobre a matéria, à Os recolhimentos previd

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 153 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito trabalhista líquido. Processo Nº ATSum-0000242-60.2022.5.14.0005 RECLAMANTE TAINARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES(OAB: 6494/RO) RECLAMADO BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI Por outro lado, condeno a parte autora a pagar em prol do patrona da parte ré o valor

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 2134 42.979/RO. ACATAMENTO. Ante a determinação contida na perita médica; Reclamação n. 42.979/RO, Rel. Min. Edson Fachin, do STF, é de se f) declarar, em cumprimento à regra assentada no § 3o do art. 832 reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o da CLT, que a indenização por danos moral não possui natureza feito. salarial e não s

Publicações Judiciais I ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pelo INSS parcialmente provido. (AC 1160642, Rel. Juiz Fed. Convocado Fernando Gonçalves, Nona Turma, j. 29.03.2012, DJF3 26.04.2012) Presentes, portanto, os requisitos necessários à concessão do benefício, é de ser mantida a r. sentença. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1715 banco reclamado acostado na id. 957ffa6 e ratificado na id. CLT, a serem fixadas pecuniariamente no despacho que determinar bce71d0, e o do Sindicato Obreiro, substituto da reclamante Célia a publicação desta sentença. Passaglia, na id. 30220a8, todos debatendo a sentença de id. Registrada para fins estatísticos, devendo a Secretaria lançar os 6c8fac1, aprimor

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1590 PARTICIPACOES LTDA, para condenar estes, de forma solidária, a publicação desta sentença. apagar à parte autora as parcelas abaixo discriminadas, conforme Registrada para fins estatísticos, devendo a Secretaria lançar os Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente valores definitivos que integrarem a condenação no PJe-JT após o disposi

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0756918-57.1991.4.03.6182/SP 92.03.071598-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CONDOMINIO EDIFICIO MARIA ANTONIA HILDA LEAL DE OLIVEIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00.07.56918-1 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Segundo consta do expediente encaminhado pela o

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0756918-57.1991.4.03.6182/SP 92.03.071598-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CONDOMINIO EDIFICIO MARIA ANTONIA HILDA LEAL DE OLIVEIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00.07.56918-1 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Segundo consta do expediente encaminhado pela o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 826 legal sem informações quanto ao pagamento do débito ou apresentação de impugnação pelo executado, haja vista a certidão de fls. 22. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1004376-77.2014.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ac