Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. VALIDADE DA CLÁUSULA. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2011 RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julia Keiko Shigetone Teruya (OAB: 173202/SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Pátio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1675 ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1476 CORTE. ATO QUE CAUSA PREJUÍZO À CREDORA. PENA PARA O DESCUMPRIMENTO QUE DEVE SER FIXADA, PARA QUE NÃO IMPORTE EM INCENTIVO AO INADIMPLEMENTO RESTITUIÇÃO DE 80% DAS QUANTIAS PAGAS QUE NÃO DESBORDA DOS PARÂMETROS USUALMENTE ACEITOS PELA JURISPRUDÊNCIA. ARRAS. RETENÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RETENÇÃO DE 20% DAS QUANTIAS PAGAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2152 SP) (Causa própria) - Cris de Oliveira Palmitesta (OAB: 270710/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050390-94.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2023 Rodrigues - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE NÃO SE ATEVE AS PROVAS, DEIXANDO DE APRECIAR AS TESES LEVANTADAS PELA RECORRENTE. INVIABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA POR ESTE TRIBUNAL, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2381 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Haroldo Ventura Barauna Junior (OAB: 150822/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1028188-27.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2339 Chaves (OAB: 320070/SP) - Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB: 87615/SP) - Iris Gabriela Spadoni (OAB: 264498/ SP) - Fernando Antonio A de Oliveira (OAB: 22998/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1002054-88.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1964 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 1929 EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE VERIFICADA - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 938), QUE APRECIOU A MATÉRIA REFERENTE À VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO CONSUMIDOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA, ENTENDENDO SER