TJSP 09/11/2017 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2023
Rodrigues - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE NÃO
SE ATEVE AS PROVAS, DEIXANDO DE APRECIAR AS TESES LEVANTADAS PELA RECORRENTE. INVIABILIDADE DA
APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA POR ESTE TRIBUNAL, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA
ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE OUTRA, SANANDO-SE
OS VÍCIOS APONTADOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB:
126770/SP) - Lidia Toyama (OAB: 90998/SP) - Fernanda do Carmo de Jesus Mendes (OAB: 220546/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000448-18.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Aparecida
de Oliveira Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Rosa Coelho Neto - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - IMÓVEL EM CONDOMÍNO – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – AÇÃO MOVIDA EM FACE
DO COMPANHEIRO DA FALECIDA PELA FILHA DESTA – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. LEI DA UNIÃO ESTÁVEL QUE
GARANTE AO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE O DIREITO DE PERMANECER NO IMÓVEL QUE SERVIA DE MORADIA DO
CASAL SEM PAGAMENTO DE ALUGUEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Valmes Acacio Campania (OAB: 93894/SP) - Joao Cesar Canpania (OAB: 94378/SP) - Luciano Di Doné
(OAB: 335346/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000596-93.2015.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Apelante: Leandro Formigoni Tardelli Leite
e outro - Apelado: CATARANTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e outro - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - TAXA DE COMISSÃO DE
CORRETAGEM - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO - CORRETA A DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE VERIFICADA - TESE
FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 938), QUE APRECIOU A
MATÉRIA REFERENTE À VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO CONSUMIDOR A OBRIGAÇÃO DE
PAGAR COMISSÃO DE CORRETAGEM, CONDICIONOU QUE A PREVISÃO DESSE ENCARGO DEVE SER INFORMADA DE
FORMA PRÉVIA E EXPLÍCITA AO ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES QUANTO AO PAGAMENTO DA CORRETAGEM - INFORMAÇÃO POSTERIOR, QUANDO JÁ ASSINADO O CONTRATO
DE COMPRA E VENDA - SENTENÇA REFORMADA, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENANDO A RÉ NOS ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elio Leite Junior (OAB: 162825/SP) Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001050-24.2015.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Reinaldo Arruda (Justiça Gratuita)
- Apelado: Assistencia Medico Hospitalar São Lucas S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA MÉDICA E HOSPITALAR
NA REDE CREDENCIADA OU, FORA DELA, POR MEIO DO SISTEMA DE REEMBOLSO E NOS LIMITES EXPRESSAMENTE
ESTABELECIDOS. PRETENDIDO CUSTEIO INTEGRAL DE DESPESAS HAVIDAS A TÍTULO PARTICULAR PELA SEGURADA
FORA DA REDE COOPERADA. DESCABIMENTO. REEMBOLSO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE HAVIDAS E NOS
TERMOS DO REGULAMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Kassim (OAB: 212825/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tania Regina Sanches Telles (OAB: 63139/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001148-36.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Renato da Costa Manso Filho
e outro - Apdo/Apte: Urbplan S/A e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso das rés e negaram
provimento ao apelo dos autores. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. INADMISSIBILIDADE.
CONTRATO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA GARANTIDO ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO QUE
OBEDECE À DISCIPLINA PRÓPRIA. DISCIPLINA GERAL DO CÓDIGO CIVIL QUE CEDE ANTE AO PROCEDIMENTO
ESPECIAL ESTABELECIDO PELA LEI N. 9.514/1997. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DAS RÉS PROVIDO. RECURSO
DOS AUTORES IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º