Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5315 adotada pelo Tribunal Regional. Ademais, quanto aos temas óbice de natureza processual. Nesse sentido, oferece "equiparação salarial" e "auxílio moradia", tem-se que a transcrição transcendência política a causa em que a síntese normativo- parcial ou insuficiente, que não abranja o cerne dos fundamentos material apresentada refletir a contrariedade, pelo Tribunal fát

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2118 414 Interposição de recurso de apelação pela reclamante Despacho que deixou de processar referido recurso, o qual restou irrecorrido A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo do recurso não interposto tempestivamente Inocorrência de invasão de competência pelo magistrado “a quo” Reclamação julgada improcedente.

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1658 numerário, a múltiplas influências passíveis de acarretar o vislumbra incompatibilidade na percepção da gratificação de função comprometimento da sua percepção. e gratificação de quebra de caixa, por se tratar de verbas de naturezas diversas - a primeira remunera apenas a maior O simples fato de o autor receber gratificação própria pela função res

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 449 331, ITENS IV E VI, DESTA C. CORTE. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333, DO C. TST. O v. acórdão regional filia-se, por inteiro, aos termos da Súmula 331, itens IV e VI, desta C. Corte, em conformidade com a qual, no contexto da terceirização lícita de serviços, o tomador responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho acórdão proferido no agravo de instrumento; e II - devolver os autos à Vice-Presidência desta c. Corte Superior. 2266 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - SIMONE LOURENÇO DA SILVA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. RESPONSABILIDADE Orgão Judicante - 3ª Turma SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 604 1392245/DF, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, consolidou as teses relativas à possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários e de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual de sentença em sede de ação civil pública, para efeitos do artigo 543-C do CPC/73. Tendo em vista o procedimento dos recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2176 586 CPC/73. Tendo em vista o procedimento dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 543-C, § 7°, II, do CPC/73, determinouse o encaminhamento dos autos a este Relator, através do Presidente da Seção de Direito Privado desta C. Corte, diante do posicionamento adotado por esta Colenda Câmara de dar provimento em parte a recurso

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Vice-Presidência desta c. Corte Superior. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - TEMA 246 DE 2375 Dr. Rogério Faria Pimentel(OAB: 7562/ES) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MARIA DO CARMO DA SILVA - MASTER PETRO SERVIÇOS

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado retratação constante do artigo 1.030, II, do CPC/2015, mantendo o acórdão proferido no agravo de instrumento; e II - devolver os autos à Vice-Presidência desta c. Corte Superior. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. RESPONSABILIDADE 3708 Dr. José Marcelo Nicoletti Teixeira(OAB: 24394/PR) Intimado(s)/Citado(s): - LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA L

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 529 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E NÃO IMPROCEDÊNCIA DO COBRANÇA INDEVIDA. ART. 485, V, DO CPC/73. APLICAÇÃO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 605 DA CLT E DAS SÚMULAS NºS 83, 298, I E II, E 410 DESTA C. CORTE. 267, IV, E 329 DO CPC/73. CORTE RESCISÓRIO DEVIDO. A CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. CORREÇÃO DO VALOR DA