Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prova pré-constituída a que estava obrigado o empregador, o 15320 Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2015). (grifei). que implica presunção favorável às alegações da petição inicial, nos termos do entendimento assente na Súmula 338, I, do TST ("É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma Não basta

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 8509 III. A questão trazida para análise desta c. Corte Superior diz ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. COMISSÕES EXTRAFOLHA. respeito a ser ou não devido a concessão dos benefícios da AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. gratuidade de justiça à pessoa jurídica. O eg. TRT reconheceu que DEFESA APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES os documentos apresentados pela parte rec

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4224 devidas pela prestadora de serviços, restando caracterizada sua Município de Unaí não fiscalizou as obrigações trabalhistas devidas culpa in vigilando. Nesse contexto, entende-se incabível o exercício pela prestadora de serviços, restando caracterizada sua culpa in do juízo de retratação de que trata o artigo 1.030, II, do CPC de vigilando. Nesse contexto, entende-se inc

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho INELTO S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Dr. Victor Jose Mariani Ramos(OAB: 50516/MG) Agravante(s) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG - EZEQUIEL GOMES - INELTO S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Orgão Judicante - 3ª Turma Agravado(s) 2099 SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES NO ESTADO

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 451 responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelo Trabalho da 23ª Região na 32ª Sessão Ordinária, realizada nesta adimplemento dos encargos trabalhistas abrange todos data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No créditos devidos ao empregado. Incidência da Súmula nº 331, mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do vo

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - MICHELLE SOARES FREIRA 2892 RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. O entendimento da Suprema Corte, firmado ao julgar a ADC 16, é no sentido de que o artigo 71, Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao § 1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, desde que a

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 JULGADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser analisada de ofício e previamente pelo Relator (artigos 896-A, da CLT, 246 e 247 4 Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 686 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Narciza de Queiroz Silva - Agravante: Patricia Queiroz da Silva - Agravante: Sonia Maria Queiroz Silva Barros - Agravante: Valdir Queiroz da Silva - Agravante: Celso Queiroz da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Trat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 872 reconhecida a possibilidade dos herdeiros ingressarem com a liquidação mencionada nas razões recursais, porém, igualmente a necessidade de regularização oportuna da representação do espólio que deverá vir aos autos desta liquidação para defesa dos direitos nesta sede em debate. Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 603 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: BANCO BRADESCO BERJ S/A - Apelado: EVERSON MEIRA MOREIRA - Voto nº 19705 Vistos. 1. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1392245/DF, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, consolidou as teses relativas