10.001 resultados encontrados para desta c. corte - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 26 de novembro de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000325-82.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.000325-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP289428 MARCELO GARCIA VIEIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ROSA PICARO VIGO SP289898 PEDRO MARCILLI FILHO e outro(a) 00003258220124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Trata-
São Paulo, 26 de novembro de 2015. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001790-29.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.001790-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP289428 MARCELO GARCIA VIEIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUSCARA DE ANDRADE PANDOLFO SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ e outro(a) 00017902920124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DE
nomeado para o cargo de Fiscal de Rendas. Ora, como não existia ainda posse, temos que o autor nunca chegou a ser servidor público. Assim, não obstante lamentar o tempo o qual espera o autor a decisão de sua lide, como o que se discute não é contenda relativa a funcionário público (competência da Primeira Seção desta C. Corte) e sim um ato administrativo (o indeferimento da posse do autor), entendo que a competência para apreciação do recurso de apelação do autor é da Segunda Se
Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, entendimento assentado pela E. Terceira Seção desta C. Corte. - Agravo da parte autora improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo
homenagem ao princípio constitucional da universalidade do custeio, não gerando direito à nenhuma prestação da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, entendimento assentado pela E. Terceira Seção desta C. Corte. - Decisão agravada reconsiderada. - Agravo do INSS provido. - Agravo da parte autora prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima ind
00056 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010242-52.2012.4.03.6119/SP 2012.61.19.010242-4/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183511 ALESSANDER JANNUCCI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZ MORAES DE CAMARGO SP254267 DANIELA MARCIA DIAZ e outro DECISÃO DE FOLHAS 170/179 00102425220124036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de abril de 2014. Fausto De Sanctis Desembargador Federal Relator 00056 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000620-62.2010.4.03.6104/SP 2010.61.04.000620-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seg
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010950-74.2008.4.03.6109/SP 2008.61.09.010950-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO AGR
2010.61.14.006646-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA PERPETUA GOMES SP167376 MELISSA TONIN e outro FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : DECISÃO DE FOLHAS 211/221 : 00066464620104036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AG
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO JOAQUIM DE LIMA SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO e outro : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : DECISÃO DE FOLHAS 183/187 : 00123405120084036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. RECONHE