Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1040 de 2022, ao cargo de Desembargador desta c. Corte, redistribuam-se os autos, com celeridade, via cartório próprio. Intimemse. São Paulo, 5 de maio de 2022. TERCIO PIRES Relator - Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB: 405342/SP) - Bruno Rodrigues da Cunha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 814 Agravante: RENATA ADRIANA THOMÉ - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Tratase de agravo de instrumento tirado contra decisão que determinou a juntada aos autos, em 60 dias, certidão de inventariante e comprovação de abertura de inventário/arrolamento, sob pena de indeferimento da inicial ou ex

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 50 da Silva (Ativa) Advogada: Naide Coelho Lima (OAB: 3681/CE) (Ativa) . Decisão - Diante do exposto, com esteio no art. 548 do Código de Processo Civil c/c o art. 59, § 4º, do Regimento Interno desta C. Corte de Justiça,encaminhem-se os presentes autos ao Departamento Judiciário Cível para o envio destes ao e. Desembargador Relator da Rescisória outrora intentada, Váld

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3563/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "Art. 6º A apresentação de apólice sem a observância do disposto nos arts. 3º, 4º e 5º implicará: I - no caso de seguro garantia judicial para garantia de execução trabalhista, o não conhecimento de eventuais embargos opostos e a determinação de penhora livre de bens; II - no caso de seguro garantia judicial para substituição a depósito recursal, o não processamento ou nã

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 522 Reis falecera em 24/10/2002 (ID 944bf25). Logo, não há como rescisória, à luz da Súmula nº 410 desta c. Corte Superior. Nas afirmar que que o réu tenha tomado ciência do teor das guias de palavras de Francisco Antonio de Oliveira , a violação, por seu recolhimento e dos demonstrativos de débito juntados aos autos. turno, há de ser induvidosa ( in Ação res

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3416/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5636 II. O Tribunal Regional entendeu que o reclamante tem direito submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra adquirido à incorporação integral da gratificação de função exercida geral prevista no art. 64 da CLT, sendo 180 para a jornada normal por dez ou mais anos, de modo que a supressão parcial da parcela, de seis horas, independentemente da naturez

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4796 CLT, definiu que "as importâncias, ainda que habituais, pagas a Orgão Judicante - 7ª Turma título de... auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em DECISÃO : , por unanimidade, reconhecer a transcendência jurídica da matéria relativa à pretensão de incorporação do auxílio alimentação no período posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, conhecer do recurso de

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4801 ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA pacificada no âmbito desta c. Corte Superior, havendo julgados que INCORPORAÇÃO ATÉ O ADVENTO DA REFORMA apresentam soluções contrárias para a hipótese do caso. TRABALHISTA. V. O e. STF já assentou em diversos julgados que os empregados TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. públicos dos Municípios estão

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4782 EMENTA : RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL públicos dos Municípios estão submetidos às normas de Direito do PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARCELA Trabalho nos termos do art. 22, I, da CRFB, uma vez que, "no DE ALIMENTAÇÃO PERCEBIDA COM NATUREZA SALARIAL âmbito da competência privativa da União para legislar sobre Direito ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N�

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 14120 reclamante, servidora celetista, não possui as mesmas vantagens União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá dos estatutários. III. A jurisprudência desta c. Corte Superior é firme ao princípio da legalidade e os acréscimos pecuniários percebidos no sentido de que a legislação que rege a matéria restringiu o direito por servidor