Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 O ACUSADO LUCIANO ALVES DA SILVEIRA AS PENAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PELO DELITO DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE V EICULO, E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 05 (CINCO) ANO S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MU

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDIS CIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO RE IS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A AP TIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSIS TIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO DOAR A QUANT

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ACUSADO ADV ACUS : ARLINDO NETO DA SILVA : 34994 GO - ISABELLA HERNANDEZ DE MARTINS 35860 GO - MILANI ALEXES ISKANDAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO NENHUMA EXCLUDE NTE DA TIPICIDADE, ILICITUDE E DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDEN AR ARLINDO NETO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFI

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVID ADE DAS CONDUTAS PRATICADAS E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SE MIABERTO (RONIVALDO) E FECHADO (FRANKLIN) PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPR IMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE FRANKLIN E REINCIDENTE E RESPONDE A OUTR

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 CONCRETA DA CONDUTA, E, AINDA, O FATO DE RESPONDER A INUMERAS OU TRAS ACOES PENAIS (CINCO ROUBOS E UMA RECEPTACAO) POR SUPOSTA PRA TICA DE DELITOS DE IDENTICA GRAVIDADE, E TAMBEM O FATO DE TER SID O FIXADO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL EXIGE QUE O AGENTE E STEJA PRESO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART IGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, DECRETO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VITIMA : DGC MLSC ACUSADO : RTSN ADV ACUS : 12307 GO - ELZA MIRANDA SCHMDIT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR A ACUSADA RIANE TAMARA SOARES NUNES COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODI GO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DI

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 L, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINI TIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, CONFORME ART. 33, 2, ALINEA ""B"", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDI CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBOS FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA A PLICADA, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME P REVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 , AO MESMO TEMPO, POSSA VOLTAR A TRABALHAR, PARA PROVER AS DESPES AS PROPRIAS E DE SUA FAMILIA, ESTABELECO PARA CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL AD EQUADO, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS D O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA IMPOSSIB ILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE