Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 -SE QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS COLABOROU PARA A ACAO CRIMINO SA, O QUE SERA VALORADO EM BENEFICIO DO ACUSADO. ASSIM, EM FACE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FI