Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TRITIVAS DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE A SUBSTITUICAO NAO SE AFIG URA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL. PELOS MESMOS MOTIVOS, DEIXO DE SUSP ENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO DENUNCIADO JONNHY HENRIQUE SI LVA SANTOS: CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA DA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O D

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRI SIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDA MENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PR ONUNCIAMENTO DO SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DEF

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PE NA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E, EM CONSEQUENCIA, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES1. ASSIM, TORNO A SA

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATO RIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR IA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMAR IO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO Q UE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ME SMO CONSIDERANDO QUE ELE DESCUMPRIU AS COND

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CA PUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM L IBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMEN TOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE RONIVALDO DA SILVA VIANA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 1

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DO QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECI DO. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO RONDINELLI DA SILVA PORTO AGU ARDAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE (ART . 283 CPP). DESTA FEITA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E DETERMINO A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATO RIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR IA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMAR IO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO Q UE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ME SMO CONSIDERANDO QUE ELE DESCUMPRIU AS COND

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANO S E DE O ACUSADO SER TECNICAMENTE PRIMARIO, HEI POR BEM, COM SUPE DANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL S EJA: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, QUE CONSISTIRA NA EXECUC AO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA)

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRI SIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TER

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 E LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTA BELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATR O) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VI