Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10046 las, não o afasta, por si só, do enquadramento previsto no artigo - cerceamento de defesa 224, II, da CLT, porque patente o nível diferenciado do autor para com os demais colaboradores. Destaque-se, inicialmente, não ter constado na ata da audiência realizada em 18 de maio de 2016, que foi o MM. juízo a quoquem Por conseguinte, reformo a r. decisão, para excluir

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região "8:55, 8:57, 10:20" horas, entre outras. Segundo ponto, enfraquece ainda as assertivas recursais, o fato enaltecido pelo julgado primígeno, não impugnado, de constarem inúmeras anotações de horários de saída além das 21:00 horas. Terceiro, sobre a insistente alegação quanto à existência de um "caderno de ponto" que seria uma forma paralela de anotação da jornada tr

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 de ponto, justificando a condenação que lhe foi imposta. 12092 Na hipótese vertente não há comprovação de filiação sindical do reclamante e tampouco sua intenção em proceder ao recolhimento Improvejo. da contribuição por liberalidade, ônus que competia à reclamada, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. INTERVALOS INTRAJORNADA As

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3853 Notifique-se a parte autora para informar a este Juízo, no prazo de DESPACHO 5(cinco) dias e de forma proba e clara, quais as parcelas do acordo celebrado às fls. 336/337 foram efetivamente pagas, destacando aquelas que eventualmente tenham sido quitadas fora do prazo. Vistos etc. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. Assinatura Intime-se a parte recl

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO(OAB: 5596/PA) KATIA BRAGANCA NOBRE DE ASSIS(OAB: 9990/PA) TITO VALENTE DO COUTO ADVOCACIA S/S ADVOGADO RECLAMADO 232 Considerando a petição de id- 3195324 , fica transferida a audiência do dia 09/03/2022 para o dia 10/03/2022 às 11h30, mantida as Intimado(s)/Citado(s): mesmas cominações do despacho de id- 7ea5c06. Dê-se ciên

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000825-53.2021.5.08.0003 RECLAMANTE LUIS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO LANA REIS SOARES(OAB: 19507/PA) RECLAMADO ARMAZEM MATEUS S.A. ADVOGADO RHENAN BARROS LINHARES(OAB: 9681/MA) 233 Manifeste-se a reclamada, no prazo de 48hs, a respeito da petição da autora no Id 7fd7aa9, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos os comprovantes de depósito de todas

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 habitualmente, evidenciando que os limites acordados não foram 12096 Nego provimento. observados durante o pacto de emprego, o que desvirtua e invalida o acordo individual de compensação de horas, ora juntado (Súmula CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS 85, item IV do C. TST). Novamente não há como prosperar a reforma pretendida. Para o segundo período, de 01/01/12 a 15/02/

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 14876 Leoneri, ouvido através de Carta Precatória Inquiritória (ID É o relatório. c188a19), porém, este chegou a confessar que a "função(es) do depoente era coordenador(a) de rede sendo que era coordenador(a) do reclamante", motivo pelo qual não estando habitualmente nos mesmos deslocamentos não conseguiu contrapor o depoimento colhido na audiência de instrução a

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 14881 I- RECURSO DA PRIMERIA RÉ (ICOMON) Contra a r. sentença de origem de ID 4e066f7, que julgou DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS procedente em parte a ação, complementada pela decisão e embargos de ID 714e8ab, recorrem ordinariamente a primeira A invalidade dos cartões de ponto decorre da correta valoração da reclamada (Icomon) e o reclamante, através das razões co

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25364 de tais comissões, sendo certo que nada a respeito também se fez 3 a 4 vezes ao dia; que em média duas vezes ao mês constar do contrato de trabalho firmado entre as partes (fl. 18). acompanhava o Reclamante nas vendas (procedimento que fazia de forma alternada, com todos os vendedores). Entende-se, tal qual a decisão vergastada, que houve prejuízo salarial comp