Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1549 da Magna Carta Federal. No maís, aguarde-se as informações. Int. - ADV: FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP) Processo 1071959-20.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Kayo Rodrigo Rodrigues da Silva

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 de mercadorias entre estabelecimentos situados em Estados diferentes. Já no ano de 2010, ao enfrentar a matéria relativamente a deslocamento de bens do ativo fixo, o STJ adotou, na sistemática dos Recursos Repetitivos, a seguintes orientação, consoante Resp 1125133, Rel. Min. Luiz Fux, J. 25/08/2010: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CP

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 no art. 99 do ACDT. Argumenta que o Ajuste SINIEF 8/16, que trata dos procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevê a emissão da NF-e com o destaque do imposto devido. O DISTRITO FEDERAL, no entanto, denunciou o Ajuste SINIEF por meio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1709 saída eram devidamente documentadas, com o destaque do imposto devido, por meio de sua filial. Explica a autora que, em razão do pequeno espaço físico de que dispunha em sua sede, acabou por abrir outro estabelecimento, a poucos metros dali, para realizar a armazenagem de produtos. A partir de então, as compras/entr

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702965-88.2017.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Medida Cautelar (9192) Requerente: A&B COMERCIO E CONFECCAO EIRELI - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de tutela cautelar antecedente propost

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 pois todas essas questões já se encontram definidas na LC 87/1996 (Lei Kandir), que traz o regramento sobre o ICMS em âmbito nacional. Por outro lado, o Convênio ICMS 93 não inovou em questões reservadas ao tratamento por lei complementar, visto que teve por finalidade tão somente regulamentar o procedimento a ser observado na tributação sobre operações interestaduais destinadas ao consumidor fi

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 174, DE 22.12.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Ézio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 02.01 a 31.01.2023, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAPÍTULO V DO SERVIÇO PRÉ-PAGO Art. 100. Na hipótese de serviço de comunicação pré-pago prestado nas modalidades telefonia fixa, telefonia móvel celular e telefonia com base em VoIP, disponibilizado por qualquer meio que corresponda ao pagamento antecipado pela referida prestação, deve ser observado o seguinte: I - considera-se local da operação, para os efeitos do disposto neste Capítulo: a) a UF

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 174 - 9 III - quando não for tributada a saída da mercadoria, o valor do ressarcimento corresponde ao total do imposto antecipado na operação original. Seção II Do Documento Fiscal Subseção III Da Autorização de Ressarcimento Art. 30. O documento fiscal relativo à saída de mercadoria sujeita à antecipação com liberação do imposto nas saídas subsequentes, cujo imposto j

Poder Executivo ● 24/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 182/2022 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incor