Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 908 14.467/2017), fixou a seguinte tese jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ART. 840, § 1º, DA CLT. Os valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação. Desta forma, a condenação das parcelas deferidas deve ficar li

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3194 outubro de 2020. destoa do informado na decisão de segunda instância, que reduziu A seu turno, o Assistente do Juízo reconhece proceder a o percentual de 15% para 10% do valor da ação. irresignação autoral, ao tempo que apresentou o memorial Decido. substitutivo de cálculo IDf0f5321 contendo a retificação necessária. Com relação ao pedido de suspensão d

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 9116 Sem mais e diante do silêncio das partes, foi encerrada a instrução processual. Assinatura Apresentadas razões finais pela reclamante. GUARULHOS, 19 de Outubro de 2018 Última proposta de conciliação rejeitada. É o relatório. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA DECIDE-SE. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DO MÉRITO Sentença Processo Nº RTOrd-1000362-86.201

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE PROSPECCAO, PESQUISA, EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DOS ESTADOS DE SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PIAUI MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO(OAB: 2796/SE) NAICLE PEREIRA CAMPOS GONCALVES ARRAES ARARIPINA MICHELLY MEDEIROS MORORO(OAB: 21457-D/PE) HENRILY LEAL SIMEAO(OAB: 21730/PE) 3195 erro material, p

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3127 Contrarrazões apresentadas. aquelas típicas do cargo. É o relatório. Diante do desequilíbrio contratual verificado, mantém-se a sentença. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA VOTO Sem razão. ADMISSIBILIDADE Os controles de ponto não foram desconsiderados quanto aos Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhecem-se os horários de entrada e saída,

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 2566 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o Consolidação das Leis do Trabalho. intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, Precedentes: IUJ - Processos 0000124-68.2015.5.06.0000 (link repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. externo); 0000267-57.2015.5.06.0000 (link externo); 0000323- IV - Ultrapassada habitualm

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 8892 contratado pela Executada junto ao banco Daycoval, totalizando, SILVA, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES,nos termos da destarte, o valor de R$3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais). fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Aduz que também foi bloqueado o valor de R$487,12 (quatrocentos Após o trânsito em julgado, liberem-se os va

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO verificada, ainda, a manifesta improcedência do presente agravo, aplicando-se a multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do AGRAVADO ADVOGADO atual CPC. Agravo interno não provido, com aplicação de multa. (TST - Ag-Ag-AIRR: 1392005020085010014, Relator: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 11/03/2019, Órgão Especial, Data de Publicação: DEJT 15/03/2019

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 4256 partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. Desde já, designo audiência de instrução presencial para o dia INTIMAÇÃO 06/07/2022 às 10:00, a qual será realizada na sala de audiências da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37bff32 Vara do Trabalho de Nova Esperança. proferido nos autos. Para acesso às dependências da Vara do Traba

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3125 Indendepentemente de haver ou não grande circulação nos mantém-se a conclusão da sentença. banheiros, o representante da reclamada confirmou ao perito que JUSTIÇA GRATUITA um dos sanitários era aberto ao público (Súmula 448, II, do TST). Sem razão. A prova do fornecimento de EPI's é documental, pois necessário A reclamante foi dispensada quando recebia