Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22187 que o depoente também fazia dobra; que essas dobras ocorriam do adicional noturno pelo trabalho executado entre as 22 horas de mais frequentemente aos sábados (começa a trabalhar na sexta- um dia e as 05 horas do subsequente, observada a redução ficta da feira e só para no sábado); que não acontecia dobras nos demais hora noturna, não merecendo acolhida a in

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 943 do instrumento de rescisão deve ser efetuado em até 10 dias condeno a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva, contados a partir do término do contrato. nos moldes previstos na Lei 7.998/90. No caso dos autos, a cessação da prestação de serviços ocorreu Em consulta pública disponibilizada no site do Governo Federal em 18/04/2020 e o pagamento

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 8893 Ainda que o Juízo não esteja integralmente garantido, tratando-se o realizados nos extratos apresentados. objeto dos embargos de matéria de ordem pública E esse raciocínio também se estende ao valor deR$487,12 na (impenhorabilidade de benefício previdenciário), deles conheço, conta bancária junto ao NUBANK, conta nº. 14903909-4, já que não porquanto p

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14238 Diante da necessidade de se evitar a prolação de decisão surpresa, O autor alegou que, a partir de 23/08/2014 passou a exercer as como restaria caracterizado se as novas regras processuais fossem funções de tutor. Posteriormente, alegou que passou a exercer as aplicadas em processos distribuídos quando não era possível funções de supervisor sem equipe pró

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 DSR sobre comissões. Pugna pelo indeferimento dos pedidos. 1050 O mesmo também ocorre em relação aos depoimentos utilizados como prova emprestada, com a testemunha Admilson Alves de Tratando-se de fato constitutivo de seu direito, competia a obreira Souza declarando que havia o englobamento das comissões de comprová-lo. acessórios e veículos na mesma rubrica (o que

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14232 Ratificando a aplicação da teoria do isolamento dos atos Tendo a defesa negado qualquer prestação de serviço em período processuais ao processo do trabalho, em detrimento da aplicação anterior à anotação do contrato de trabalho na CTPS realizada em das teorias da “unidade do processo” e “autonomia das fases”, o C. 20/06/2014, competia ao autor o �

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7170 VOTO privilegiar o que fora acertado pelos protagonistas das relações Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos coletivas de trabalho, sobre a fixação de 1 (uma) hora a título de legais de admissibilidade. horas de percurso, sobretudo considerando a transação ali subjacente no sentido de prevenir litígios acerca do tempo real de A r.

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7172 RECORRIDOS: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A e Nessa esteira, o C. TST tem admitido a possibilidade de fixação de outros (20) horas in itinere em norma coletiva: JUÍZA SENTENCIANTE: EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ "HORAS INITINERE- FIXAÇÃO DE 1 (UMA) HORA MEDIANTE ACORDO COLETIVO - VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO. I - É sabido q

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 786 contradição. Rejeito a inépcia, desde já, considerando que o extrapoladas. Defere-se, portanto, o pagamento de 4 horas autor requereu a descaracterização da jornada 12x36, segundo extras em semanas alternadas, que devem ser pagas com o alegado descumprimento às CCTs, para requerer horas extras adicional de 50%. além da oitava. Laborando o reclamante 12 horas

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 78 As contrarrazões foram apresentadas pelo autor (n. eb1ce13) e pela vendedor cumpra a média de 20 a 30 visitas, que necessariamente ré (n. b77eb47). acarretam a carga horária mencionada anteriormente". É o relatório. Neste contexto, tendo em vista os horários de trabalho VOTO mencionados na prova oral e os limites da lide, concluo que, em Preenchidos os press