Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 6917 documento de ID 7931457) e suspensões (12/01/2019, 23/04/2019, A testemunha ouvida a rogo do autor, além de deixar claro que 27/05/2019 e 12/08/2019 - documento de ID 58a2a23), culminando havia repositor para a câmara fria nos turnos do dia e da noite com a dispensa por justa causa em13/10/2019 (ID 7b52edc). (turno de labor do autor – 14h30 às 23h00), ainda af

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 937 ausência de prova do fornecimento dos documentos necessários, 77,44 a título de FGTS e também não foi depositado na conta condeno a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva, vinculada da autora. nos moldes previstos na Lei 7.998/90. Destarte, acolho parcialmente o pedido e condeno a 1ª reclamada Em consulta pública disponibilizada no site do Gov

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22180 Com efeito, a testemunha ouvida a rogo do demandante declarou Assim, diante do entendimento consignado no item I da Súmula 338 que "trabalhava das 06h às 20h/21h/22h, quando terminava o do C. TST, presume-se a veracidade da jornada declinada pelo expediente da usina; que o reclamante cumpria o mesmo horário; trabalhador na peça de ingresso, balizada pela prova or

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1794 adicionais legais ou normativos com as devidas integrações pela Desta forma, entendo não haver diferenças devidas a título de horas média física e reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, extraordinárias, sobretudo porque sequer apontadas pela férias acrescidas de 1/3, 13° salário e FGTS. Ressalta, ademais, reclamante, ainda que por mera amostragem

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 4231 expressamente a obrigatoriedade da prestação de serviços desde que compatíveis com a condição pessoal do trabalhador. Esta é a Quanto aos cartões de ponto acostados pela reclamada, vejamos. hipótese dos autos, pois, ao contrario do aduzido na origem, inexistente qualquer prova de cláusula tácita ou expressa às Em audiência o próprio reclamante aludiu qu

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 3372 DOS DESCONTOS INDEVIDOS um no bairro Betânia e outro na Estação Pampulha; [...] que na Nos termos da peça vestibular, a reclamada efetuou descontos Estação Pampulha sempre existiu sanitário; que o sanitário do ilegais, sob alegação de falta de caixa, no valor mensal de R$80,00. bairro Betânia foi instalado 3 meses antes da dispensa da depoente; Esclarec

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9211 de 30% sobre o salário-base do reclamante, da admissão até o mês SDI-1 do C. TST. de janeiro/2013, com reflexos em aviso prévio, décimos terceiros DA JUSTIÇA GRATUITA salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras pagas e FGTS Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790 acrescido de multa de 40. §3º, da CLT, com nova redação

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 55 de cobrador, mediante salário fixo de R$815,00 acrescido de credibilidade do testemunho. Essa dúvida é ressaltada no contato comissão de 10% sobre os valores que conseguisse recuperar para pessoal, pelo modo de se expressar em relação ao objeto do a empresa, nas cobranças. depoimento. Segundo o reclamante, a sua média salarial era de R$4.000,00, Não bast

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2185 perder o paciente e a escala; (...) que após ser perguntada se manifestar seu livre interesse; que os cooperados podem recusar poderia recusar plantões, disse que não porque não poderia livremente as escalas”. ficar sem receber salário; que, se recusasse, na prática ficaria Aliás, o depoimento prestado pela testemunha convidada pela ré, um tempo sem receber

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 4361 seria das 22h às 5h. Prevalece, contudo, a hora noturna de 60 7a Câmara, por força do entendimento cristalizado no inciso II da minutos, conforme Lei 5.889/73, à míngua de disposição contrária. Súmula 60 diz "Cumprida integralmente a jornada no período Condeno a reclamada a pagar ao reclamante adicional noturno e noturno" (in verbis), se refere à jornada