Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2711 não se denota de forma irretorquível a presença de alguma das hipóteses do art. 17, do CPC, razão pela qual fica afastada sua caracterização. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexigibilidade de qualquer débito do autor para com a ré, oriundo do contrato re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bastante salgado; [...] Que quando eu trafegava pela Br-319, que dá acesso a Ceasa, a Conceição disse que não precisava ir mais e eu vi que havia um retorno a direita então eu entrei, parei, olhei para o lado esquerdo, de onde eu vinha, e como não vinha veiculo atravessei, parei no canteiro central, e fiquei esperando um carro passar que vinha sentido Ceasa/Centro e est

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que concerne ao primeiro período, de 09/10/1986 a 02/04/1993, verifico ser ele incontroverso, pois já foi reconhecido como especial em sede administrativa (fl. 44 do evento 02), motivo por que se torna desnecessária a manifestação judicial a seu respeito, conforme já reconhecido pela parte autora no evento 28. Quanto à atividade de vigilante, destaco que ela pode ser considerada especial quando comprovado seu exercício com o uso de arma de fogo, situação em que se equipara à de gua