Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 L DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O A CUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTO RIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECIS AO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVID

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 SARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE AREST O DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOM ICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICUL TOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. IND ICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SEN

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 UE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PAR A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECIS AO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACA O, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENA CAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NTE CITADO (FL. 87), QUANDO SOLICITOU A NOMEACAO DE ADVOGADO. A R ESPOSTA A ACUSACAO FOI OFERTADA POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBL ICA AS FLS. 92/93. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU A CONCESSAO DOS BENE FICIOS DA JUSTICA GRATUITA E ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUD IENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017, OCASIA O EM QUE FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONT RA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O M ESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTU DO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RE CEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMAR IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, O U, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSA CAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INAD

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO Q UE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMIT IDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DE LITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PEN

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 FRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MAT ERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPR OVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VID A. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 FICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUN CIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDAD E DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO S E MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA