Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISA O DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO C ONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NE CESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE AR ESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SE VE DA CERTIDAO DE FL. 339. A DEFESA, EM SUAS DERRADEIRAS ALEG ACOES, PLEITEOU A ABSOLVICAO DO REU COM BASE NA EXCLUDENTE DE ILI CITUDE DA LEGITIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU O DECOTE DA S QUALIFICADORAS (FLS. 343/356). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMEN TADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONV

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MIS TA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRI MEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTE RLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 SSIFICACAO DOS DELITOS PARA A FIGURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 12 9 DO CODIGO PENAL (FLS. 212/226). TENDO SIDO CHAMADO O FEITO A OR DEM A FL. 227, PARA OPORTUNIZAR AO ASSISTENTE DE ACUSACAO OFERECE R MEMORIAIS, ESTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 229). E O RELATORIO. DECI DO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR ADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O AC

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PER ANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-S E QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRI

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA D O DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECI SAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES C ASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORI A DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A D ECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM ED ITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PRO

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 TENDO DOCUMENTOS, MORMENTE DEPOIMENTOS E LAUDOS PERICIAIS QUE SUG ERIAM A PRATICA DE CRIME DE HOMICIDIO PELOS IMPUTADOS, RAZAO PELA QUAL DESENHOU-SE ESSA TIPIFICACAO. IMPENDE DESTACAR, INCLUSIVE, QUE O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA SE AFERIR A PRESENCA DE TA L CONDICAO DA ACAO E O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. TENDO SIDO LASTREADA A PECA VESTIBULAR COM ELEMENTO

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CO NTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALI FICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPR