Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA M ATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COM PROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A V IDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO J UIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DE VE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESS

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, N AO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PRO BABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRIT O. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 T. 413, CAPUT E 1, DO C.P.P. 2) NULIDADE. OFENSA A GARANTIAS CONS TITUCIONAIS EM RAZAO DA JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. E VALIDA A P ROVA EMPRESTADA CONSISTENTE NA UTILIZACAO DE DECLARACOES TESTEMUN HAIS COLHIDAS EM SEDE DE OUTRA ACAO PENAL (RELATIVA A FEITO DESME MBRADO), QUANDO OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E RESPEITADOS O S PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 SSOALMENTE CITADO (FL. 80) E, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLIC A, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. NA OCASIAO, ADUZIU QUE ADENTRA RIA AS TESES DE MERITO AO CABO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. ARROLOU T ESTEMUNHAS (FLS. 82/83). REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUN HAS (CD-ROM DE FLS. 157). EM 23 DE ABRIL DE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 LA PRONUNCIA DO REU EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA JULIO CESAR . EM RELACAO AO CRIME DE SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO DE MARA RUBI A, MANIFESTOU-SE PELA IMPRONUNCIA (FLS. 287/292). A DEFESA DE FAB IO, EM SEUS MEMORIAIS, ADUZIU QUE OS DISPAROS QUE MATARAM A VITIM A NAO FORAM EFETUADOS POR ELE, MAS SIM PELO

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE J ULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DE CISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JU IZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXIS TENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMEN

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTU DE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDA DE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PAR A UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUI Z PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA C AUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, U MA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AF INAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE S UMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA I NICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO T

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 L A ANULACAO DO PROCESSO PENAL SUBSEQUENTE. AFINAL, AS NULIDADES PROCESSUAIS CONCERNEM, TAO SOMENTE, AOS DEFEITOS DE ORDEM JURIDIC A QUE AFETAM OS ATOS PRATICADOS AO LONGO DA ACAO PENAL CONDENATOR IA1 ADEMAIS, E IMPERIOSO DESTACAR QUE, AO FIM DA PRIMEIRA FASE DO RITO BIFASICO DO TRIBUNAL DO JURI, EMITE-SE UM JUIZO DE ADMISSIB ILIDADE DA ACUSACAO. NAO SE TRATA DE JUIZO DE C

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 RAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUN DADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VERO SSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTI TUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMON