Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 SSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS C ONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO D E UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA P ELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO CONDENADO

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINA R CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODERIA PORTAR ARMA DE FOGO, COM NUMERACAO RASPADA, E MUNICOE S, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGU

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 MIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVE IS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, CONSIDERA-SE C OMO FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM Q UE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA MENTAL

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A CUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/34). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENT E ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA EM SEU DESFAVO R O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA AF ERI-LA, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PERSONALI

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 GO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUA CAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO S CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, NA FORMA A SER DETERMIN ADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO CON

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTR O NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIEM-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA. P.R.I. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. JOSE CARLOS DUART E JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 80947-08.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PED

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 CONDENADO, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS QUE SE LHE APRESENTAR EM A EPOCA DA COBRANCA, APOS DEFINITIVO ESTE ATO SENTENCIAL, A PO SSIBILIDADE DO ART. 50, CAPUT, DO MENCIONADO DIPLOMA NORMATIVO. F IXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, EM ATENC AO AS DISPOSICOES PROPRIAS DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PEN AL, SOBRETUDO EM FACE DA REINCIDENCIA RECON

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, ENTRETANTO DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL, PERMANECENDO EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE R EFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, D O CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 265760-21.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1071 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRI PEREIRA DUARTE VITIMA : LUIZ CARLOS FALEIRO ADV ACUS : 48119 GO - NATHALIA DE REZENDE ARANTES BARRA 15652 GO - GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA DESPACHO