Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO. 5. AO S ER DECRETADA A SUSPENSAO DO PROCESSO, CABE AO MAGISTRADO AVALIAR NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE DA ANTECIPACAO DE PROVA. NO SENTID O DA POSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SITUA-SE A JURISPRUDE NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIO

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PESSOAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, S ENDO JUSTIFICAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCA SIAO, ESPECIALMENTE POR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIAL MILITAR E PODER PARTICIPAR DE VARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUNDINDO AS SITU ACOES. (...) 8. ORDEM DENEGADA. (TRF-3 - HC: 27345 SP 2010.03.00. 027345-7, RELATOR: JUIZA CONVOCADA SILVIA ROCH

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ELA PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXIGENCIA DE Q UALQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDADE PARA QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O ACUS ADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. ESTE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PROV A TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPO

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 SSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE P UBLICACAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEA S CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCAL IZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO ARTIG O 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRIC

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O A TUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGUR ANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDENAMENTO JURIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE CADA UMA ACABAM SE PERDENDO EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUENCIA C

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 DENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PR OVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEG URANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATUA R CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANC A PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS C

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IADA PELO AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA GRANDE RELEVAN CIA PARA A GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECN ICA REPUTE NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASIAO D A RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECURSO DESPROVIDO. (STJ RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, D

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O A CUSADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. E STE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA P ROVA TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPORAL COM A OCORREN CIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS DECLARACOES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRA FICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTE S DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1 . O ATUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLIT

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RFEITAMENTE VALIDA A CITACAO POR EDITAL. (...) 4. O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO D ETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS QUE CONSIDERAR URGENTES , NOS CASOS EM QUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SA O SUSPENSOS, QUANDO O REU FOR CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO. 5. AO SER DECRETADA A