Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 MENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A PARTE INTIMAD A NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRM AR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AG

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EFETUAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARRE TA A EXTINCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EX VI DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E IMP ROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 29/10/1998 10/29/98- RE LATOR: DES. FENELON TEODORO REIS. DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CIVEL N 47

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DAN DO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTI GO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE A O PAGAMENTO DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CO NSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 OS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A PARTE INTIMADA NA O CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACER TADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM C ONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR O S FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AG

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DJE 1954 DE 22/01/2016). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACA O CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. EXTINCAO. CANCELAMENTO DA D ISTRIBUICAO. DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO CU MPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAM ENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORD

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO C IVEL 26866-41.2015.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VAL ENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/2015, DJE 1914 DE 20/11/2 015). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. APELACAO CIVEL. ACAO R EVISIONAL C/C RESTITUICAO DE VALORES, DANOS MORAIS E PEDIDO DE EX IBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMEN

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPR OVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 26866-41.2015.8.09.0051, REL. DES. FR ANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/20 15, DJE 1914 DE 20/11/2015). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C RESTITUICAO DE VALORES, DANO S MORAIS E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO IN

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CIVIL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACO RDAO: 29/10/1998 10/29/98- RELATOR: DES. FENELON TEODORO REIS. DE CISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CI VEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 12927 DE 11/11/199 8 P 17). AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. DES IDIA DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 E EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FACE DE BANCO ITAU, AMBOS QUALIFICADO S. INICIAL INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS.09/12. FUNDAMENTACA O: PROFERIU-SE DESPACHO AS FL. 13, DETERMINANDO A PARTE AUTORA QU E FIZESSE PROVA DE SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA, PRAZO DE 10 DI AS. AS FL. 22/23 EM DECISAO FUNDAMENTADA, INDEFERIU-SE O PEDIDO D E ASSISTENCIA JUDICIARIA E ORDENOU QUE A PAR

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DA EXORDIAL CARACTERIZA HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INIC IAL E, PORTANTO, DIANTE DESTA CIRCUNSTANCIA DEVERA SE OPERAR A EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIG OS 321, PARAGRAFO UNICO, E 485, INCISO I, DO CPC, SITUACAO QUE IM PEDE A ANALISE DO MERITO DA LIDE. PRECEITUA O ART. 321 DO CPC: O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PETICAO INICIAL NAO