Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 UCIONAIS. PORTANTO, O AUTO FOI LAVRADO DENTRO DOS DITAMES CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS, NAO SENDO CABIVEL O RELAXAMENTO DA PRISAO CAUT ELAR. POR OUTRO LADO, SALIENTO QUE A LEI DEU NOVA ACEPCAO A PRISA O CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS CAUTELARES QUE MEDEIAM ENTRE A LIBERD ADE DO INDIVIDUO E A PRISAO PREVENTIVA, AFIRMANDO CATEGORICAMENTE QUE A PRISAO PREVENTIVA SE DARA EM ULTIMO

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 4/05/2019 POR TER COMETIDO, EM TESE, A INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 157, 2, II DO CODIGO PENAL. NOBRE JULGADOR! O ACUSADO NAO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, O CRIME NAO COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA E ISSO, EM TESE, FALTA ESPACO PARA O CABIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. FAZ-SE MISTER AFERIR SE O ORA REQUERENTE

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 TE, SER VITIMA DOS CRIMES DE INJURIA E AMEACA. AS MEDIDAS PROTETI VAS FORAM DEFERIDAS, CONSOANTE O PROCESSO EM APENSO. POSTERIORMEN TE, ENTENDENDO QUE O REQUERIDO DESRESPEITOU A ORDEM JUDICIAL, O M INISTERIO PUBLICO REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGA DO, A QUAL FOI DECRETADA POR ESTE JUIZO AOS DIAS 19 DE JUNHO DE 2 018 (AUTOS EM APENSO N201800184535). AS F

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTUADO. ADEMAIS, NAO VISLUMBR O A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS , AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERD ADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLI CACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBAC

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 -A A PRISAO PREVENTIVA EM ULTIMO CASO (ARTIGO 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUIC AO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ARTIGO 319)" (ARTIGO 282, 6, CPP), OU SEJA, A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS SITUAC OES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPOR UM DEVER DE CAUTELA ONDE DEMONSTRE QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAID

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIRA, EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE AC HAVAM PRESENTES, A EXMA. DR. EUGENIA B I ZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO , JUIZA DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS. FEITO O PRE GAO, COMPARECERAM O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PAUL O RANGEL DE VIEIRA , PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO JOAO PEDRO DA SILVA DIAS, BEM COMO SEU ADVOGADO D

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DADE OS INDICIADOS OFERECEM PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORT ANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CA UTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECES SIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIV AS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 -A A PRISAO PREVENTIVA EM ULTIMO CASO (ARTIGO 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUIC AO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ARTIGO 319)" (ARTIGO 282, 6, CPP), OU SEJA, A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS SITUAC OES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPOR UM DEVER DE CAUTELA ONDE DEMONSTRE QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGACAO. ASSIM, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CABE AO MAGISTRADO RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUIS ITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, EXTRAIA-SE CERTIDAO E ENCAMINHE -SE PARA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DO A RT. 51 DO CODIGO PENAL; E) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETU E O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; F) EXPECA-SE GUIA DE EXECUC AO PENAL FORMANDO-SE OS RESPECTIVOS AUTOS; G) EXPECA-SE OFICIO A UNIDADE DE PERICIA CRIMINOLOGICA DO ESTADO D