Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, AL. "D", CP), ANTE O QUE DECOTO QUATRO (04) MESES EM SUA CORPORAL. AUSENTES AGRAVANTES. SINALE-S E QUE O NAO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVIS TA NO ARTIGO 33, 4, DA LD, DECORRE DA AUSENCIA DO PREENCHIMENTO D OS REQUISITOS RELACIONADOS A SUA VIDA ANTE ACTA, POR INFAMADA EM RAZAO DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, M

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DE IMOVEL IMPRODUTIVO, PELA PERDA DA POSSE ANTES DA JUSTA INDENI ZACAO. TAL ENTENDIMENTO ENCONTRA-SE, DE FATO, PACIFICADO NO AMBIT O DA PRIMEIRA SECAO DESTA CORTE, SEGUNDO A QUAL OS JUROS COMPENSA TORIOS SE PRESTAM PARA COMPENSAR O DOMINUS PELA PERDA DA PROPRIED ADE, FAZENDO JUS AQUELE QUE COMPROVE A PERDA DA POSSE DE SUA PROP RIEDADE POR ATO DO ESTADO. 3. NO PERTINENT

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 EM SOCIEDADE, NA MEDIDA EM QUE FICA OBRIGADO A ESCLARECER E MOTIV AR SUAS ATIVIDADES E, NO QUE PERTINE AS DEMAIS (INCS. III E IV, A RT. 319, CPP), TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SE TER CIENCIA A RESPEITO DO LOCAL EM QUE PERMANECERA NESSES PERIODOS, COM ISSO, PERMITINDO-SE QUE OS SUJEITOS PASSIVOS DISPONHAM DE TRANQUILIDADE E SEGURANCA PARA PROSSEGUIREM SUAS ATIVIDA

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ADOR DE QUE TRABALHA NESTE DIA E CUMPRE ESTA JORNADA LABORAL. PER MANECERA RECOLHIDO NAQUELE CENTRO PENAL NOS DEMAIS PERIODOS, INCL USIVE EM TODOS OS DOMINGOS E DIAS FERIADOS. AS ELEMENTARES DO DEL ITO PRATICADO INVIABILIZAM O CAMBIO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 43, E SEGS., CP) E O TARIFAMENTO C ONCRETO ESTABILIZADO NAO PERMITE COGITAR-SE

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 SITOS: A) FUMUM BONI IURIS; E, B) PERICULUM IN MORA. PASSO A ANAL ISE DO PRIMEIRO REQUISITO. VERIFICA-SE FACILMENTE A SITUACAO DE I NSOLVENCIA DO REQUERIDO, ANTE AS INUMERAS RESTRICOES CONSTANTES E M SEU NOME (FLS. 23/41), INDICIOS DO FUMUS BONI IURIS. DA MESMA F ORMA, PRESENTE O REQUISITO DO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DECORRE NTE DA DEMORA NATURAL DA PRESTACAO JURISD

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 EXECUTADO : CRS ADV EXEQTE : 37264 GO - BRUNNA PACHECO DESPACHO : AUTOS N 2016.0293.0222 D E C I S A O : INICIALMENTE, RECEBO A INI CIAL, POIS PRESENTES ESTAO OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC/2015. ATO CONTINUO, DEFIRO AS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU ITA A PARTE EXEQUENTE, UMA VEZ QUE E PESSOA POBRE NA ACEPCAO LEGA L DO TERMO E TRATA-SE DA EXECUCAO DE DEBIT

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ACUSADO : DANIEL SANTOS DUARTE ADV ACUS : 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROTOCOLO N. 201702790171 REED UCANDO: DANIEL SANTOS DUARTE AOS DOZE DIAS DO MES SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO D E GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AUDI ENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRE

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NR. PROTOCOLO : 321611-33.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1776 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HUGOR OLIVEIRA TANJA ACUSADO : LUCAS GABRIEL DE SOUSA ADV ACUS : 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIA PARA CO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 06. ISTO POSTO, DE OUTRA ALTERNATIVA NAO DISPONHO SENAO RELAXAR A PRISAO EM FLAGRANTE DE TIAGO MOREIRA DA ROCHA, DETERMINANDO QUE SE EXPECA EM SEU PROVEITO O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA CLAUSULA DO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA, PARA QUE SEJA INCONTIN ENTI COLOCADO EM LIBERDADE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) MONITORACAO ELETRONICA; B) COMP

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 M TECNICAMENTE PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES, O CARCERE DO DUO EVIDENCIA-SE COMO IMPRESCINDIVEL, EM RAZAO DA GRAVIDADE DA INFRA CAO, ASSOMADA A FINALIDADE DE SE EVITAR POSSIVEL REITERACAO DELIT IVA, ASSIM COMO ACABARAM REALIZANDO, EM PRAZO CORRESPONDENTE A UM A SEMANA, OBJETIVANDO ASSEGURAR EFETIVIDADE A APLICACAO DA LEI PE NAL, NADA JUSTIFICANDO AS SOLTURAS NESTE MOM