Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 II, DO § 2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A SANçãO NO MíNIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. PASSO AGORA à ANáLISE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE OCORREU NA “DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLASH FRIOS”. NO TO

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 IGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERA O CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUP LA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS CONSTANTE AS FLS. 45/47. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVOR AVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, N

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 VITIMA : ACJ ACUSADO : MDRJ ADV ACUS : 10828 GO - ORIZONE JOSE VIEIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCE DENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU MAURICIO DO S REIS JESUE COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 129, 9 DO COD IGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 5, INCISO II, DA LEI 11.340/2006. NA CONTINUIDADE, P

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ACUSADO : PEDRO JONH LENNON ALVES GOIS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO PEDRO JOHN LENNON ALVES GOIS COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUID AS PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/2003. NA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO SER GIO BATISTA DO NASCIMENTO COMO INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA P ELO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSA DO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, PE

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE A ACUSADA POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES D E COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO C OMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE A

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CON DICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRAB ALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CON

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 CITO MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIM ENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA P ARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VI TIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANOSAS, POIS AS LESOES NAO FORAM D E NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA DESPACHO : DEMAIS DISSO E, DIANTE DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO DYONATHAN NUNES DE ALMEIDA COMO INCURSO NAS PENALI DADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E PELO ARTIGO 16, DA LEI N 10.826/2003, C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PE N

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E C ONDENO OS ACUSADOS MARCUS VINICIUS GONCALVES TEIXEIRA E FABIO PER EIRA DOS SANTOS COMO INCURSOS NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO AR TIGO 1