Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CODIG O PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI N 11 343/2006, C/C ARTIGO 115, DO CODIGO PENAL DEMAIS DISSO E, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORM ENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO GUSTAVO BENICIO LEMES COMO INCURSO NA PENALID ADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10 826/2003 NA CONTINUID ADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PR

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 OBJETOS APREENDIDOS.AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LH E SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES NA SU BTRACAO DOS BENS, EIS QUE A VITIMA NAO DETINHA MAIORES PODERES DE SEGURANCA SOBRE SEUS BENS.POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUE NCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS.POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I NFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA I

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIR O. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE -SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EXCLUINDO-SE O NOME DO REU DO CADASTRO CRIMINAL E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. GOIANIA, 12 DE MA IO DE 2015. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 382372-47.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1013 NATU

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRI MINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, EN TENDO-AS COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O REU ERA FUNCIONARIO DA COOPER ATIVA VITIMADA, NAO HAVIA MAIOR CONTROLE E VIGILANCIA POR SEU EMP REGADOR, TANTO EM RELACAO A CONTA DE TITUL

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMIN

Seção II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PENAL, POSTO QUE O ACUSADO ABORDOU A VíTIMA, DEU-LHE VOZ DE ASSALTO, SUBTRAIU-LHE BEM E EVADIU-SE DO LOCAL, NãO CONSUMANDO SEU INTENTO DELITUOSO POR CIRCUNSTâNCIAS ALHEIAS à SUA VONTADE TENHO QUE O FATO FICOU PRóXIMO DA CONSUMAçãO E, PELO QUE FOI EXPOSTO, A DIMINUIçãO DA REPRIMENDA PENAL EM UM TERçO ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 03 (TRêS) ANOS,

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 157223-16.2013.8.09.0040 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MANOEL RICARDO ACUSADO : ALEXSSANDRO REZENDE DO NASCIMENTO ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CO NDENO O REU ALEXSSANDRO REZENDE D

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PROTOCOLO N 201203914495 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, TENDO EM VI STA A CERTIDAO RETRO, BEM ASSIM CONSIDERANDO QUE O REGIME DE CUMP RIMENTO DE PENA APLICADO AO SENTENCIADO ALEXSSANDRO REZENDE DO NA SCIMENTO FOI O ABERTO (FLS. 88/96), REVOGO SUA PRISAO E DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. A SEGUIR, CUMPRA-SE O D

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPUTADA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRI ZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VESE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INT OCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUI CA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODER