Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES CONSUMADO COMETIDO EM DESFAVOR DO PATRIMONIO DA LOJA FLAVIOS CALCADOS E ES PORTES LTDA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE A ACUSADA POSSU I CAPACIDADE MENTAL PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO, PORE M, AO TEMPO DO CRIME, NAO POSSUIA PLENA HABILIDADE PSIQUICA PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMEN

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E REPRES ENTA A MOLA PROPULSORA DE OUTROS TANTOS CRIMES; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: (SAUDE PUBLICA), E UM INDIFERENTE PENAL, TENDO EM VIS TA A IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR NA CONDUTA PERPETRADA PELO AG ENTE, AINDA QUE SE CONSIDEREM AS CONDICOES SOCIAIS ADVERSAS EM QU E SE INSERE O AGENTE. NESSE CONTEXTO, ATE