Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 25694 33583 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 GO - CESAR JOSE CLARO GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L E CONDENO OS REUS CELIO JERONIMO PEREIRA E MARIA DE FATIMA DO N ASCIMENTO COMO INCURSOS NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 1 80, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEI

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 XO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGR AVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO ECONOMICA DO REU, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FI

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 O MARTINS DE MORAES FILHO E MARCIELA MAGNA GOMES DE SOUSA, COMO I NCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/200 3. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS ACUSADOS, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PRINCIPIO A ANALISE EM RELACAO AO ACUSADO EDUARDO MARTINS DE MORAE

Seção III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO. PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE REFERENTE à CONFISSãO ESPONTâNEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA 'D', DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O RéU ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRêS) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE 01 (UM)

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. PASSO A APRECIACAO QUANTO AO PECUL ATO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2009. NO TOCANTE A CULPABILIDADE , VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTE NDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIMA). TAMBEM EM RAZAO DA SOBERANIA DO QUE FICOU DECIDIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA, DECLAR O O REU WARLEY GANDA CAVALCANTE ABSOLVIDO DA IMPUTACAO LHE IMPOST A. A VISTA DO EXPOSTO E EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICADA AO RE U MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA. NO TOC

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL I NTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQ UICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENT O. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUE LE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEV

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O DE FLS. 23, EMBORA COMPROVADO QUE OS DENUNCIADOS UTILIZARAM-SE DOS MESMOS PARA A PRATICA DO(S) ILICITO(S), ESTES NAO TRATAM-SE D E COISA CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUA FATO ILICITO (ART. 91, II, A, DO CP). POR OUTRO LADO, INEXISTEM PROVAS QUE OS MESMOS SEJAM PRODUTO DE CRIME. ASSIM, AUTORIZO A LI BERACAO DOS REFERIDOS APARELHOS CELULARES, M

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NILSON WALLISON BARBOSA BRANDAO VITIMA : FABIO DA SILVA PEREIRA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O NILSON WALLISON BARBOSA BRANDAO, COMO INCURSO NAS PENAS INSTITU IDAS

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDIçõES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTá A EXI