Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1640 motivos de sua decisão, o que foi amplamente observado, não Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, cabendo ao julgador rebater com as partes as várias teses presente a Exma. Procuradora Sílvia Domingues Bernardes Rossi, apresentadas. A Turma está desobrigada, inclusive, de mencionar representante do Ministério Público do Trabalho, computados os

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 736 Isso porque, não obstante meu entendimento pessoal sobre o tema, Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar por força do julgamento do Incidente de Uniformização de provimento ao recurso, para determinar que seja reconhecida a Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, passei a adotar a responsabilidade subsidiária do Estado de Pernambuco pelo

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 9990 mudou seu entendimento no tocante ao divisor do empregado bancário, o que refletiu na redação da Súmula 124: SUM-124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - o divisor aplicável para

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Portanto, o art. 39 da Lei nº 8.117/91 permanece válido no 263 Conclusão do recurso ordenamento jurídico, e, dessa forma, a atualização monetária dos débitos trabalhistas continua sendo feita pela Taxa Referencial Diária (TRD). Assim, dou provimento ao recurso para determinar que seja utilizada a TRD como índice de atualização monetária, e, por consequência, que

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1160 Por todas estas razões, dou provimento ao agravo de petição, para determinar que seja retirada a constrição judicial sobre os bens móveis de propriedade da embargante. Do prequestionamento Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1153 numerações individuais de cada botijão. A lei não exige forma especial para a validade do contrato de comodato. Por todas estas razões, dou provimento ao agravo de petição, para determinar que seja retirada a constrição judicial sobre os bens móveis de propriedade da embargante. Do prequestionamento Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentaç�

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 1412 MÉRITO Conclusão do recurso Conheço dos embargos de declaração. No mérito, dou-lhes provimento para, sanando omissão apontada e conferindo efeito Proferido o Acórdão de Id f54b491, a reclamada opôs Embargos modificativo ao julgado, determinar que seja mantido o contrato de de Declaração Id 7b53c8f. Alega que deixou de constar no trabalho da autora, excluin

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1001 A Súmula de nº 146 da Corte Superior Trabalhista também não deixa margem a dúvidas: "Súmula nº 146 do TST ACÓRDÃO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1162 salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade; limitar a condenação a apenas um adicional, de periculosidade ou insalubridade, o que for mais benéfico, conforme apurado na liquidação, sendo o adicional de periculosidade apenas até junho/2014; excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios; determinar que seja observada a TR

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 534 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, prover parcialmente o Agravo de Petição para determinar que seja quantificado o reflexo da verba "quebra de caixa" nas férias, acrescidas de 1/3. Conclusão do recurso Recife (PE), 10 de maio 2018. VALÉRIA GONDIM SAMPAIO De