Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Em sendo assim, é de ser provido o recurso para condenar a 1539 salarial do autor quando da apuração das horas extras. reclamada ao pagamento das horas extras, à luz da jornada descrita nos cartões de ponto, em relação ao período em que vieram aos autos, assim consideradas aquelas laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumulativamente, acrescidas dos

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2088 Dos cálculos consta, no item 4, o seguinte: "4. Acréscimos legais sobre contribuições sociais dos 'salários devidos' apurados conforme critério estabelecido no § 2º, Art. 43, da Lei nº 8.212/1991.", porém, houve apuração de correção monetária, juros e multa de mora sobre as contribuições previdenciárias. Dessa forma, dou parcial provimento ao recurso d

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 722 Desse modo, torna-se inafastável a aplicação do citado IRR nº 0002 ao presente caso, mediante o disposto no item 3 da ementa supracitada. Neste contexto, proponho à E. Turma a revisão do V. Acórdão para determinar que seja utilizado o divisor de 180 no cálculo das horas extras deferidas ao reclamante, por estar sujeito à jornada normal de trabalho de seis horas

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1171 Assinatura Acórdão GILMAR CAVALIERI Relator ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a prescrição das pretensões exigíveis no período anterior 19-11-2010; determinar que seja observado o salário mínimo como

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12948 Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 1.214/1.215, que indeferiu expedição de ofício ao SIMBA. Não foi oferecida contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Em razão do insucesso das demais tentativas de localização do patrimônio dos devedores, o requerimento d

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1054 ATO nº 360/SEGJUD, de 13/07/2017, do c. TST, atualmente no importe de R$ 18.378,00 no caso de interposição de recurso de revista, razão pela qual, deve ser reconhecida a omissão, e, ao mesmo, determinar que seja mantido o valor da condenação. Ademais, a exclusão da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, não altera o valor da condenação, tendo em vista qu

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 271 rubricas "pagto a maior comissões" e "estorno da comissão". Interpretação diversa também ocasionaria desrespeito à coisa julgada. Recife (PE), 23 de novembro 2017. CONCLUSÃO EDUARDO PUGLIESI Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de petição para Desembargador Relator determinar que seja incluído nos cálculos o pagamento das comissões estornadas

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12957 É o relatório. VOTO Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Em razão do insucesso das demais tentativas de localização do patrimônio dos devedores, o requerimento de pesquisa junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA afigura-se razoável, visto que é dotado de objetividade que permite busca mais am

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 274 Agora, se a embargante não se conforma com a r. decisão no no mérito, unanimemente, acolhê-los parcialmente: o da particular, terá que interpor o recurso adequado, pois o recurso de reclamante para, reconhecer a existência de erro material embargos de declaração não são o meio próprio para atacar o quanto à data de entrada em vigor da Lei 13.342/2016 e con

Seção III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 REQUERIDO : DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE EST SECRETARIO DO ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO ADV REQTE : 34181 GO - VICTORIA GIANI PUGLISI LOBO DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE SEJA O AUTOR SUBMETIDO NOVAMENTE AO EXERCíCIO DE ABDOMINAL CURL-UP DO T ESTE DE APTIDãO FíSICA DO CONCURSO A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO E DEM