Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 671 condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e para corrigir erro material, a fim de que, no dispositivo do acórdão reflexos, considerando a jornada de trabalho declinada na petição embargado, onde consta "... dar-lhes provimento parcial, ao inicial, bem assim para determinar que seja aplicado o adicional de primeiro, para determinar que seja aplicado

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 400 Da forma como descritos os pleitos realmente pode causar tumultos desnecessários na execução. Assim, merece provimento o recurso para determinar que seja enquadrado o Reclamante no nível NS-54, conforme causa de pedir (até porque não houve recurso da Reclamada sob o enfoque do reenquadramento), com as respectivas diferenças salariais, com os reflexos constantes do

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 665 DISPOSITIVO Vislumbra-se, assim, que o ajuste supra não atribuiu qualquer responsabilidade à ora agravante. Ao contrário, deixou claro que a TECOMAR CONSTRUTORA LTDA, com exclusividade, seria a única responsável pelo cumprimento do pacto, o que é corroborado pela circunstância de que a multa por eventual inobservância da avença apenas caberia à TECOMAR. Desse

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 737 Assim, reconheço a omissão, para determinar que seja observado o art. 880 da CLT, devendo a multa de 10%, fixada na sentença, ser computada a partir da citação. ISSO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMIMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 402 ação/execução/penhora, junto ao cartório do bem imóvel questionado, ao tempo da alienação, tampouco demonstração cabal de má-fé do 3º adquirente, na exegese da Súmula 375 do STJ compatível inclusive com o novo CPC. Agravo de petição não provido (Processo: AP - 0000446-35.2015.5.06.0341, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgament

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12955 obtém informações bancárias não abrangidas pelo convênio BACEN JUD (Provimento GP nº 02/2015). ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo e, no mérito, Desse modo, em homenagem ao princípio da efetividade da tutela DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de determinar que seja jurisdicional, o apelo merece

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2886 reclamante para determinar que seja aplicada a base de cálculo da diferença de gorjetas e reflexos determinada na sentença de piso, ou seja, 10% (dez) por cento do valor mensal vendido, arbitrado em R$27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais). ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por CONCLUSÃO DO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2556 Atualização - Prefeitura do Município de Votuporanga - Alda Dias Fernandes - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e o faço para determinar que seja observado na execução o cálculo apresentado pela embargada. Arcará a embargant

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 572 período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1° Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora prev

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 9987 No mais, observo que a r. sentença fixou o divisor de horas extras interpostoporBANCOBRADESCOCARTOESS.A.(quintareclamada) em 150 (ID. f0e663d - Pág. 4) e que a embargante questionou tal eoprover em parte somente para determinar que seja utilizado, em aspecto em seu recurso ordinário (ID. 3800c8d - Pág. 12). liquidação, o divisor 180,mantendo-seincólume, no