Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 jurídica da Moto Company, a necessária instauração do incidente 980 VACMA específico. Logo, dou provimento parcial ao recurso, para determinar que seja instaurado e processado/julgado, no âmbito do Processo nº. 0000715-72.2012.5.06.0020, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Moto Company Participações LTDA.. Do prequestio

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15530 Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 387, que indeferiu expedição de ofício ao SIMBA. Não foi oferecida contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Em razão do insucesso das demais tentativas de localização do patrimônio dos devedores, o requerimento de pesquis

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 244 A obscuridade, "há de ser entendida como a falta de clareza que Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, impede ou dificulta a correta compreensão do julgado e, por via de dou-lhes provimento para determinar que seja anotada a data de consequência, acaba retardando ou dificultando, posteriormente, o saída em 02/09/2016 na CTPS do empreg

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 268 do devedor. "Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº583955/2009, afigura-se imperioso reconhecer a sujeição dos créditos trabalhistas, quando líquidos, à devida habilitação perante o Juízo Universal, de forma que, uma vez deferida a recuperação judicial, a execução dos créditos devidamente quant

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Por fim, quanto à aplicabilidade da Súmula nº 340 e OJ SDI-1 nº 397, ambas do TST, uma vez reconhecendo-se que a remuneração da demandante era composta de parte fixa e parte variável, e sendo-lhe deferidas horas extras, essas deverão ser apuradas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, com relação à parcela fixa, e, apenas o adicional, no que se refere à

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 15634 Acórdão Conclusão do recurso Vistos, Relatados e Discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Certidão de Julgamento que a este integra, em: NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração Nego provimento aos Embargos de Declaração do autor e dou do autor e DAR PARCIAL PROVIM

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 874 Conheço dos recursos. No mérito, dou-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para determinar que seja utilizado o divisor 150 para o cálculo das horas extras no período em que o reclamante laborou na jornada 12x60. Ao do reclamante para: a) condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora extra, acrescida do adicional convencional, com os respectivos reflexos, em relaç

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 311 divisor 180, quando da apuração das horas extras deferidas. Ao decréscimo condenatório, fixa-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas reduzidas, em R$ 20,00 (vinte reais). MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO CONCLUSÃO: Desembargadora Relatora Ante o exposto, dou provimento, parcial, ao recurso patronal, para determinar que seja aplicado o divisor 180, qua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 391 determinar que seja realizada a transferência dos valores constantes na conta judicial vinculada ao presente feito para a conta corrente indicada pelo réu. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca, data registrada no sistema. Carlos Bruno de Oliveira

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 9976 liquidação, o divisor 180,mantendo-seincólume, no mais,or.julgadode1ºgrau,nostermosda fundamentação. Por consequência do supra decidido, o dispositivo do v. Acórdão passa a ter a seguinte redação: Diantedoexposto,decidoconhecerdorecursoordinário interpostoporBANCOBRADESCOCARTOESS.A.(quintareclamada) eoprover em parte somente para determinar que seja utiliz