Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1762 PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator Conclusão do recurso BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA Conheço dos recursos. No mérito, em juízo positivo de retratação, altero a decisão proferida por este colegiado em grau de recurso, para relativamente ao tema correção monetária, por imperatividade legal, determinar seja observado o critério defin

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 362 A reclamante busca exatamente o pagamento do custeio do tratamento e o reembolso de R$ 10.441,00, referente aos gastos já Portanto, voltou a prevalecer, a decisão do Tribunal Pleno do TST efetuados com consulta médica e medicamentos. que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD, a partir de 25 de março de 2015, e determinou sua No ca

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1846 resguardado o patamar remuneratório do reclamante, de forma determinando sua substituição pelo IPCA-E no Sistema Único de alinhada com o princípio da estabilidade, a teor da Súmula 372/TST. Cálculos da Justiça do Trabalho. Mantenho a sentença. Nesses termos, dou provimento ao recurso do reclamante para Nego provimento. determinar seja observado para o cálcul

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Conclusão do recurso 2299 BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2021. SUELEN SILVA RODRIGUES Conheço do recurso. No mérito, em juízo positivo de retratação, altero a decisão proferida por este colegiado em grau de recurso para determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no julgamento da ADC 58, qual seja, incidência do IPCA-E na fase préjudicial e, a partir

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1897 MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE Juiz Relator Conclusão do recurso VOTOS Conheço dos recursos interpostos. No mérito, em juízo positivo de retratação, altero a decisão proferida por este colegiado em grau BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2021. de recurso, e dou provimento ao recurso da reclamada para determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no LUCIENE

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1551 MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE Juiz Relator VOTOS Conclusão do recurso O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por sua Sétima BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2021. Turma, em sessão ordinária hoje realizada, unanimemente, conheceu de ambos os recursos ordinários. No mérito, sem EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA divergência, ao da reclamada negou provimento. A

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 15389 Nesses termos, decido negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do banco para decido determinar seja observado o divisor 220 para cômputo das horas extras deferidas, em relação ao todo o período imprescrito. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS SOBRE A PREVI Mantida a sentença que manteve a extinção do contrato de trabalho do au

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1718 IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC). Belo Horizonte, 16 de abril de 2021. PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator VOTOS Conclusão do recurso Conheço dos recursos. No mérito, em juízo positivo de retratação, BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2021. altero a decisão proferida por este colegiado em grau de recurso, para relati

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 taxa SELIC. 2970 unanimidade, deu provimento ao recurso da reclamada para determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no julgamento da ADC 58, qual seja, incidência do IPCA-E na fase préjudicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC). Belo Horizonte, 26 de março de 2021. MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE Juiz Relator Conclusão do recurso Conheço dos

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo. 920 estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal. Intimem-se as partes. Analiso. Conclusão do recurso É sabido que a agravante é empresa pública, submetida a regime À luz do exposto, conheço do agravo de petição. No mérito, dou-lhe de pessoas jurídicas de direito privado. Não passa de