Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 LIANO NO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. OS CRIMES INICIAIS SAO PUNIDOS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRE TACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVA CAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APR EENSAO DE UMA GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. APROXIMADAMENTE 568,55 GRAMAS DE MACONHA E 375,83 GRAMAS DE COCAI

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ENTO, SENAO VEJAMOS: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RE QUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV). COMPETENCIA PARA DETERMINAR A EX PEDICAO DO PAGAMENTO. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE FATOS N OVOS. DECISAO MANTIDA . 1 - AO INTERPOR AGRAVO INTERNO DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TER MOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, O AGRAVANT

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 155, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AOS BENEFICIOS DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A LEI 5.478/68, PRECEITUA EM SEU ARTIG O 1, 2 E 3 QUE: A ACAO DE ALIMENTOS E DE RITO ESPECIAL, INDEPENDE NTE DE PREVIA DISTRIBUICAO E DE ANTERIOR CONCESSAO DO BENEFICIO D E GRATUIDADE. 2 A PARTE QUE NAO ESTIVER EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUIZO DO SUSTE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE QUANTIDADE SIG NIFICATIVA DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POS SIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRI CAO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME DE PROMOCAO DA CIRC ULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE C

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : MARCIO DE SOUSA COELHO LUIZ CARLOS WILHELMS JUNIOR ACUSADO : MARCO AURELIO SILVA DA MOTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302842727 EXTRAI-SE QUE ATE A PRESENTE DATA O CARTORIO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA NAO CUMPRI U AS DECISOES PROFERIDAS AS FLS. 09/10

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ARA RETIFICAR OU RATIFICA-LAS. RESPALDADA A FORMALIDADE NO JUIZO DE CUSTODIA, PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A APRE CIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR E PO STERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENCIA DA MEDIDA DE URGENC IA QUE SE ADMITIR. ESTA O REPRESENTADO PRESO

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 19195 GO - ROBERTA MARIA DA SILVA DESPACHO : AUTOS : 201401315423 PROTOCOLO : 131542-34.2014.8.09.0129 JUIZA D E DIREITO : DR. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES PROMOTOR DE JUST ICA : DR. GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA VITIMA(S) : A COLETIVIDAD E DENUNCIADO(A)(S) : INDIONES XAVIER TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO AOS VINTE

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 O S/A, EM DESFAVOR DE MARCIA REJANE GONCALVES DE SA, PARTES DEVID AMENTE QUALIFICADAS. EM DECISAO DE FLS. 40/41 FOI DEFERIDA LIMINA RMENTE A PROVIDENCIA CAUTELAR PLEITEADA, PARA AUTORIZAR A IMEDIAT A BUSCA E APREENSAO DO BEM EM QUESTAO. PETICAO DE FL. 54/57 PROTO COLIZADA PELA PARTE AUTORA REQUERENDO A DESISTENCIA DO FEITO. VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. D

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A REPRESENTADA FOI PRESA POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. ESTE CRIME E P UNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. NARRA O FLAGRANTE QUE OS POLICIAIS MILITARES RECEBERAM DENUNCIA ANONIMA INFORMANDO QUE UMA

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONAD OS A PENHORA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, OU SEJA CUMPRIDA PA RCIALMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGN ACAO A PENHORA NO PRAZO DE 15 DIAS. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PAR A DETERMINAR A PENHORA DOS LUCROS RECEBIDOS PELOS EXECUTADOS ENQU ANTO SOCIOS DA PESSOA JURIDICA PARANA DIS