Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A PENA DE DETENCAO, DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO, E MULTA, SEND O QUE A SUA PRESCRICAO REGULAR-SE-A PELO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, PRESCREVENDO O CRIME EM 04 (QUATRO) ANOS. ASSIM, A TINENTE AS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 109, INCISO V C/C ART IGO 117, AMBOS DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE ESTAR PRESCRITA A PRETE NSAO DO ESTADO EM PUNIR O ACUSADO, HAJA V

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADV ACUS : 6860 42 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 950035120 VERIFICA-SE QUE O APEN ADO DARCIRIO PEREIRA PANTA FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 26.10. 2007 (FLS. 41), FOI SUSPENSO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E DE CRETADA SUA PRISAO (FLS. 42/45), FOI PRESO EM 31.12.2014 NA COMAR CA DE LUZIA

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CR IME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. ESTE CRIME E PUNIDO E M ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRIS AO CAUTELAR. NARRA-SE O FLAGRANTE QUE OS POLICIAIS ESTAVAM EM PAT RULHAMENTO QUANDO AVISTARAM O CONDUZIDO EM ATITUDE SUSPEITA TRANS ITANDO EM UMA MOTOCICLETA. AO ABORDAREM O I

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 CIA DE CUSTODIA. JUNTADO O INQUERITO OS AUTOS VIERAM PARA ESTA VA RA. EM AUTOS EM APENSO, FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA PARA JHULIENE. E O RELATORIO. NESTE ATO CABE A VERIFICACAO DAS DECISOE S PROLATADAS NO JUIZO DE GARANTIAS PARA RETIFICAR OU RATIFICA-LAS . RESPALDADA A FORMALIDADE NO JUIZO DE CUSTODIA, PASSO AO EXAME D A SUBSTANCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA AT

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR E P OSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENCIA DA MEDIDA DE URGEN CIA QUE SE ADMITIR. ESTA O REPRESENTADO PRESO POR MEIO DE FLAGRAN TE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQU ISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMIN

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NAO DISPONDO A LEI DE MODO DIVERSO, O JUIZ DETERMINARA OS ATOS EX ECUTIVOS, E O OFICIAL DE JUSTICA OS CUMPRIRA. 1 O OFICIAL DE JUST ICA PODERA CUMPRIR OS ATOS EXECUTIVOS DETERMINADOS PELO JUIZ TAMB EM NAS COMARCAS CONTIGUAS, DE FACIL COMUNICACAO, E NAS QUE SE SIT UEM NA MESMA REGIAO METROPOLITANA. 2 SEMPRE QUE, PARA EFETIVAR A EXECUCAO, FOR NECESSARIO O EMPREGO DE FOR

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 31658 GO - WALDERCY JUNIO RIBEIRO DA CUNHA DESPACHO : DECISAO INTIME-SE O INSS PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFE STAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO DE FLS. 98/99 (ART. 690, DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSAO. EM CASO DE ANUENCIA, EM ATENCAO AO P RINCIPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DESDE JA E SEM NOVA CONCLUSAO, DECLARO HABILITADOS OS HERDEIROS NOS AUTOS.

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 AO RELATARAM QUAISQUER ABUSOS NAS SUAS PRISOES QUE MERECAM MAIORE S INVESTIGACOES. FOI ABERTO OPORTUNIDADE PARA AS PARTES SE MANIFE STAREM. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DE PRIS AO EM FLAGRANTE PELA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA BE M COMO PARA A GARANTIA DA INSTRUCAO PENAL. A DEFENSORIA PUBLICA R EQUEREU O RELAXAMENTO DA PRISAO. PELO MM. J

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 R ENVIADO A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL VIA PROTOCOLO JUDICIAL, NO P RAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A RECUSA. () ASSIM, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFO RMACOES SE FOI INSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 08/2018. PROCEDA-SE A INCLUSAO DO N OME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO DE F

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA MIRIAN ABADIA MENDE S DE MORAIS, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE EXPECA-SE ALVARA D E SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADA EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. FICA ADVERTIDA A ACUS