Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL POSTA EM MOVIMENTO NESTE JUIZO POR CORCEG CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMER CIAIS NO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE EURIMAR SIMOES DE OLIVEIR A, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. A INICI AL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 03/07. APOS ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, O EXEQUENTE REQUEREU A ADJU

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 O A PARTILHA DE BENS, NAO HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIM, AD OTO A SEGUINTE DECISAO. QUANTO AO PEDIDO DE DIVORCIO TEM-SE QUE N O ART. 1.581 DO CODIGO CIVIL, O DIVORCIO PODE SER CONCEDIDO SEM Q UE HAJA PREVIA PARTILHA DE BENS. ANTE O DISPOSTO NO REFERIDO ARTI GO, NESTA OCASIAO, HAVENDO A CONCORDANCIA DAS PARTES QUANTO AO DI VORCIO, VEJO QUE NAO HA NENHUM OBICE A SUA

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 TUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSERVANCIA DE TAIS NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE E INTERPRETACAO QUE NAUF RAGA EM AGUAS RASAS. A INOBSERVANCIA CONSTITUCIONAL E A MAIOR VIO LACAO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTAO, HOUVE RESPEITO AOS DI REITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FORMALIDADE, PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA A

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 TO NAO SENDO APRECIADAS NESTE MOMENTO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRI BUICAO DA VITIMA PARA O RESULTADO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FA

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.7 19, DE 20 DE JUNHO DE 2008, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE A UDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO A OS SUJEITOS PROCESSUAIS. A ACUSADA NATALIA APARECIDA INFORMOU SEU ENDERECO ATUALIZADO, QUAL SEJA: RUA CONTORNO, QUADRA 02, LOTE 05 , JARDIM IPANEMA, NIQUELANDIA-GO. AS PARTE

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QU E A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO P RESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O CO MUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5 INCI SO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHE

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOC IEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PRES O OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUN ICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 UIVALENDO A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA TO. A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DA PENA FIXADA, O TEMPO DE SUA PRISAO PROVISORIA, QUAL SEJA 77 (SETENTA E SETE) DIAS, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O COMUNICADO DA PESSOA INDICADA PELO REPRESENTADO. O ARTIGO 5 IN CISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVE IS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCI SO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CONFORME O DE POIMENTO DO ACUSADO NO FLAGRANTE FOI RESPEI

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 . 349/350); A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUF ICIENTES PARA VALORAR SUA CONDUTA, DEVENDO ESTA SER TIDA COMO SAT ISFATORIA; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, VE-SE QUE SE T RATA DE PESSOA COM PERSONALIDADE DELETERIA, POIS E SABIDO QUE A T ENDENCIA DE QUALQUER SER HUMANO SAUDAVEL E PROTEGER AS CRIANCAS, E NAO USA-LAS PARA A SATISFACAO DE SUA LASC