Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 NDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSAT ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALID ADE DO JULGADOR, AFASTANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU I NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE RE

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DE PRECISAO. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRE SENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDA DE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICAO PESS OAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME DE PROMOCAO DA CIRCULARIDAD E DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROT ECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAMENTO PA

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 DO ASSENTA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE E O RECURSO NAO AB RANGE TODOS ELES (SUMULA 283 DO STF). 2. ESTA CORTE DE JUSTICA PO SSUI O ENTENDIMENTO FIRMADO DE QUE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA DO ART. 134 DO CTB, QUAL SEJA, A COMUNICACAO PELO ALIENANTE DE VEICU LO SOBRE A OCORRENCIA DE TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE SOB PENA DE RESPONDER S

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 RESENTADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CO NHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESEN TE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO NO FLAGRANTE FOI RES PEITADO. IMPENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENT

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 7065 GO - PERICLES EMRICH CAMPOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO POR S ENTENCA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 658/661, O QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCI S

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 AL. CONFORME REDACAO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DE TERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO EXERCITO, PARA QUE SEJ A DESTRUIDA, A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO: EXPECAM-SE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA; OFICIESE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO A RTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 INDICIADO : GENOZIRA LUIZA DE JESUS DESPACHO : AUTOS N: 201700747597 NATUREZA: ACAO PENAL D E C I S A O VISTOS, ETC. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GENOZI RA LUIZA DE JESUS, JA QUALIFICADO NA DENUNCIA, IMPUTANDO-LHE A PR ATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504049556 COMPULSANDO OS AUTO S, VERIFICA-SE QUE O APENADO WARLEY BARBOSA RAMOS , FILHO DE SELM A DA SILVA BARBOSA, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 03.02.2016 (F LS. 08), FOI DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 18/20) E ELE FOI PRESO EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO NO DIA 18.07.201 (FLS. 22/23-V) . OCORRE QUE, DURANTE O PERIODO EM QUE ESTEV

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : MARIA MADALENA DA ROCHA SILVA REQUERIDO : JOAO PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 32783 GO - DENISE ALVES FERREIRA MACHADO DESPACHO : AUTOS N 201404713721 NATUREZA: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS ) D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO CUMULADA COM PEDID O DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICION

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 RTUDE DE SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFALICO COM TRANSFORMACA O HEMORRAGICA EXTENSA E ANTECEDENTES CLINICOS DE 3 EVENTOS DE AVE I, PORTADOR DE HIPERTENSAO ARTERIAL SISTEMICA (HAS) E DIABETES ME LLITUS COM QUADRO DE HIPERGLICEMIA DE DIFICIL CONTROLE, HIPOTIREO IDISMO E INSUFICIENCIA RENAL AGUDA CID 10:I69.4. ASSEVERA QUE O R EQUERIDO ENCONTRA-SE EM ESTADO VEGETATIV