Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OMBATE A ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENCIA FINANCE IRA COMPLEMENTAR AOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS PARA A SUA IMPLANTA CAO. EIS A NOVA REDACAO DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE VIGEN TE: 5 - LEI FEDERAL DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO, O PISO SALAR IAL PROFISSIONAL NACIONAL, AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREI RA E A REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DE AGE

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 I EDITADA A LEI N11.350/06, QUE DISCIPLINOU UMA SERIE DE QUESTOES REFERENTES AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDE MIAS. COM A PROMULGACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 63/2010, HOUVE A ALTERACAO DO 5 CITADO, TENDO SIDO INCLUIDA A PREVISAO DE UM PI SO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENC

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 M A PROMULGACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 63/2010, HOUVE A ALTER ACAO DO 5 CITADO, TENDO SIDO INCLUIDA A PREVISAO DE UM PISO NACIO NAL PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS , COMPETINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS PARA A SUA IMPLANTACAO. EIS A NOVA R EDACAO DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ONSTITUCIONAL N 51/2006 INCLUIU, NO ARTIGO 198 DA CONSTITUICAO FE DERAL DE 1988, O 5, QUE POSSUIA A SEGUINTE REDACAO: 5 - LEI FEDER AL DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO E A REGULAMENTACAO DAS ATIVIDA DES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIA S. A FIM DE REGULAMENTAR O DISPOSITIVO EM DESTAQUE, FOI EDITADA A LEI N 11.350/06, QUE DISCIPLINOU UMA SERIE

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DA CARGA HORARIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERACAO C OM OS EDUCANDOS E DE 1/3 (UM TERCO) PARA A DEDICACAO AS ATIVIDADE S EXTRACLASSE (ART. 2, 4), BEM COMO A PROGRESSIVIDADE DA IMPLEMEN TACAO DO PISO E A ATUALIZACAO DE SEU VALOR (ART. 3 E 5). SOBRE O TEMA, O ART. 60, INCISO III, ALINEA E, DO ATO DAS DISPOSICOES TRA NSITORIAS DA CARTA REPUBLICANA, DETERMINA A

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 SERVIDOR ATENDEU AO PISO SALARIAL NACIONAL, E, A PARTIR DE TAL D ATA, ANALISA-SE SE O VENCIMENTO BASE, OBSERVOU O REFERIDO PISO. R EFERIDO ENTENDIMENTO TAMBEM TEM SIDO ACOLHIDO PELO EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CONFORME PODE SER VISTO NAS SEG UINTES EMENTAS: AGRAVO INTERNO. DUPLO GRAU DE JURISDICAO. APELACA O CIVEL. ACAO DE REVISAO DE REMUNERACAO. L

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 RESCIMENTO DO VALOR ANUAL MINIMO POR ALUNO, NOS TERMOS DO ART. 5 DA LEI 11.738/08. DESSA FORMA, O MEC UTILIZOU O PERCENTUAL DE 13, 01% PARA O ANO DE 2015, CHEGANDO AO MONTANTE DE R$ 1.917,78, CORR ESPONDENTE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, SUSTENTADO EM UM PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO, SEGUNDO O Q UAL ESSE PERCENTUAL DEVE SER CALCULADO UTIL

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 AQUE, FOI EDITADA A LEI N 11.350/06, QUE DISCIPLINOU UMA SERIE DE QUESTOES REFERENTES AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBA TE A ENDEMIAS. COM A PROMULGACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 63/20 10, HOUVE A ALTERACAO DO 5 CITADO, TENDO SIDO INCLUIDA A PREVISAO DE UM PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE C OMBATE A ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO PRESTAR

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 STITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FEDERAL, OU SEJA, DE INICIATIV A DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NACIONAL, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALTERACOES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA L EI N 12.994/14, NAO VEJO QUE A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGU LAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/06 (INTRODUZIDO PEL

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 VO NACIONAL, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALT ERACOES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QU E A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/0 6 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACA O DA QUESTAO, DETERMINADA PELA CONSTITUICAO,