Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 1402 Recursos aos Tribunais Superiores, conforme solicitado na certidão de fls. 1.333. Int. Ag 732 - ADV MILTON JOSE BISCARO OAB/SP 33247 - ADV ANGELA MARIA DE B. J. DE ALMEIDA OAB/SP 103695 - ADV FRANCISCO ALBERTO JOLKESKY DE ALMEIDA OAB/SP 105328 - ADV AIRTON LUIZ ZAMIGNANI OAB/SP 115771 - ADV EDUARDO LUIS BRIZO

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 constituído (art. 513, §2º, I, do CPC), para pagamento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC. Ressalto que, efetuado o pagame

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 os bloqueios e negativações decorrentes da cobrança discutida no processo. 3. É mais danoso ao consumidor sofrer os efeitos da cobrança de dívida que não reconhece como sendo sua, como negativação do nome, bloqueio de conta dentre outras, por ser a parte mais frágil da relação jurídica, do que do banco, tendo em vista que, caso seja reconhecida a legalidade da dívida, poderá, ao fim do

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 venda de direitos de veículo, mediante troca, com retorno das partes ao status quo ante, com a consequente destroca dos bens envolvidos e devolução dos valores pagos, sem prejuízo da incidência de indenização por perdas e danos a serem pagas por quem deu causa a resolução (CC, art. 475 c/c 927). 4. A teoria do adimplemento substancial caracteriza uma exceção à regra geral de que o pagamento de

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 N. 0733501-02.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF0003558A - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO, DF0019465A - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO. R: ISAC DOUGLAS CARNEIRO CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: I.D TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 setembro de 1995. Consta dos autos que o devedor satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, a ação deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 exigibilidade nos termos dos artigos 3º e 12 da Lei 1060/50. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, se nada mais for requerido, arquivem-se. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 13/03/2015 às 18h13. Marília Garcia Guedes,Juíza de Direito Substituta. Nº 2014.11.1.006205-6 - Procedimento Ordinario - A: RAUL RAMIDE BRAGA

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Nº 2013.01.1.027998-4 - Indenizacao - A: MARCONE MIRANDA AMARAL. Adv(s).: DF036128 - Julio Cesar Lima de Oliveira. R: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO. Adv(s).: DF033826 - Carlos Alberto Fischer Dias. Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito, designei o dia 02/12/2014 às 15h10min para realização da audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Brasília - DF, segunda-feira, 06/10/2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1012 (CF 5º, LX) e que não estão presentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação em “segredo de justiça”. Providencie a serventia a exclusão da referida anotação. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de concessão de liminar, em vir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2062 jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados.” (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155 / BA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO