Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2107 - Considerando a certidão de fls.52, indique o(a) credor(a), em cinco dias, bens que pretende ver penhorados, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis, exigindo a imediata extinção, em conformidade com os princípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 789 preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Realize a Requerida, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas de preparo da apelação - R$200,00. Nada Mais. Bauru, 13 de agosto de 2014. Eu, Rodrigo Ribeiro Manfio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1984 Assim, o contrato faz prova da capacidade financeira do autor para pagar custas e despesas processuais. 3-Sendo assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária. 4- Recolha, pois, o autor custas e despesas processuais do recurso, no prazo no prazo de 48 horas, conforme previsto em lei, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1385 banco possa analisar os riscos daquela operação financeira. Em outras palavras, atende apenas ao interesse do Banco, não implicando em qualquer contraprestação ao consumidor. Cuida-se, pois, de obrigação iníqua e abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, caracterizando flagrante ofensa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1204 consumidor em desvantagem exagerada, caracterizando flagrante ofensa a boa-fé e a equidade contratual. Ressalte-se que a taxa de abertura de crédito se encontra atualmente extinta em razão de nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso significa que era mesmo abusiva. As despesas com regi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 428 pelo Tribunal. Embargos de declaração rejeitados. Recurso especial da Fazenda Nacional, alegando violação de diversos dispositivos do CPC, bem como do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, além de dissídio jurisprudencial em razão do nãocabimento de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, haja vista que a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2138 mostra ilegal, porquanto contraria os ditames do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo o dever de respeito ao direito à informação, transparência e publicidade (art. 6º, III e IV, do CDC), caracterizando prática abusiva pelo requerido, nos termos do arts. 39, III e IV, cc. 51, III, IV e XII ambos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1201 financeiro. É uma garantia a mais perseguida pelo Banco, de modo que ele é quem deve arcar com tais custos. Os chamados “serviços corresp. prestado à financeira”, mesmo que constem do contrato firmado entre as partes, não foram devidamente esclarecidos ao consumidor no ato da contratação. Enfim, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 65 processuais, bem como cada uma com os honorários de seus advogados, nessa ação, com fundamento no artigo 21, do Código de Processo Civil. Nas cautelares, foi a requerida totalmente sucumbente. Assim, deve arcar com as respectivas custas e despesas processuais, inclusive com os emolumentos cartorários, bem

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA D E S P A C H O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por TALENTUS ESQUADRIAS LTDA - EPP (executada) em face da decisão (id. 11106696 do processo de origem) proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília - DF, no Cumprimento Provisório de Sentença de nº 0725887-77.2017.8.07.0001, que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentado