Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3003 uma vez que a ela foi prestado o serviço correspondente à execução. Contudo, por força do princípio da causalidade, tal taxa deve ser reembolsada pela parte devedora, considerando ser a parte executada o causador da existência do cumprimento de sentença. Assim, apesar de ser o credor responsável pelo pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3462 da sentença, transito em julgado e do Acórdão, para a inclusão do crédito nos autos de Recuperação Judicial proc. 000344835.2015.8.26.0396. Encaminhem-se também cópias ao Administrador da Recuperação Judicial Carlos Alberto Leite, abrindo-se, no processo principal, o prazo de 10 dias para que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3541 de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3197 JÚNIOR (OAB 163031/SP) Processo 0011666-29.2022.8.26.0001 (processo principal 1035501-63.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Wladimir Ferreira Torres - Vistos. 1) Estando devedor representado pela Defensoria Pública ou sem procurador nos autos (renúncia de Advogado), intime-o por carta com aviso

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2433 918 termos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se as partes, pessoalmente e/ ou por seus advogados. Transitada em julgado esta decisão, oportunamente, arquivem-se estes autos. Custas na forma da lei. Sem honor�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2747 da taxa judiciária pela satisfação da execução, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhido no momento em que ela ocorre, sendo devido ao Estado pela parte credora, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela foi prestado o serviço correspondente à exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 556 julgamento no estado em que se encontra, eis que os fatos relevantes para o julgamento da ação estão demonstrados pela prova documental acostada aos autos. Os embargos são procedentes. Justifico. Sucede que o embargado reconheceu a procedência do pedido formulado, conforme manifestação de fls. 42/46. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1030 João Otávio de Noronha - j.21.JUN.2011, DJe 01.JUL.2011). Na hipótese dos autos, tem-se que os embargantes efetivamente deram causa à constrição indevida, exatamente porque não efetuaram o registro do compromisso de compra e venda do bem imóvel junto à matrícula deste no registro imobiliário. N�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1184 é a Súmula 84, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegações de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro”. (grifos nossos) Nessa esteira, conquanto não tenha o compromisso part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3706 que não lhe pode ser atribuído a título algum. E prossegue Theodoro Junior que para evitar problemas deste naipe seria recomendável condicionar o manejo deste remédio processual a um prévio pedido de liberação do bem, formulado através de simples petição nos autos principais, sendo que, somente qu