Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 171 em proveito do requerente, até porque Abyara prestava serviços à Serra Azul como representante dela. E por isso a construtora é quem deve arcar com o pagamento. No caso concreto, tratou-se de contrato padrão e estereotipado, típico de adesão, e enquanto tal sem qualquer possibilidade interferência do consumidor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 365 matérias de ordem pública, implicitamente veiculadas em todo e qualquer feito de natureza patrimonial, as quais podem ser reconhecidas e dimensionadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício e até mesmo na fase de cumprimento da r. sentença, sem, com isso, implicar reformatio in pejus. A pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 180 translativo. O modus é condicionado pelo titulus’ (“Direitos Reais”, 1988, pág. 135). “Observe-se que há dois atos, mas não dois contratos, ou dois negócios jurídicos. E é no negócio jurídico (único) que se concentra a análise do que diz respeito à validade e eficácia da operação transmissiva, como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1105 513 Sérgio Shimura, j. 09/02/2011). Resta decidir a respeito da sucumbência. A embargante entende caso de aplicação da súmula 303 do STJ, segundo a qual: “Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.” No entanto, não é caso de sua aplicação. Embora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1585 INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. 1. O Tribunal de origem reconheceu a boa-fé dos adquirentes, por isso descabe divergir desse entendimento, conforme teor do enunciado da Súmula 7 desta Corte. Agindo o adquirente do imóvel com boa-fé e não havendo registro da penhora anterior à alienação, não há como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2003 GUERREIRO MARTINS (OAB 183552/SP) Processo 0010815-86.2010.8.26.0008 (008.10.010815-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Vamberto Batista da Silva - Jose Roberto Dossi Coutinho - Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por VAMBERTO BATISTA DA SILVA em face de JOSE ROBERTO DOSSI COUTINHO, devidamente qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 2027 264930/PR; RECURSO ESPECIAL (2000/0063711-4) Fonte: DJ - DATA: 16/10/2000 - PG: 319 Relator: Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Data da Decisão 13/09/2000 Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 698 1049 é parte legítima para figurar no pólo passivo ante a falta de registro da propriedade em nome de terceiro. Contudo, em que pese o empenho do i. subscritor do recurso, não há como acolher a pretensão do recorrente. De início, houve o direcionamento do recurso de apelação ao próprio Juízo monocrático,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 724 1864 GONZAGA - Fls. 17 - Os filhos do de cujus devem integrar o pólo ativo da ação. Emende o autor a petição inicial em trinta dias. Sem prejuízo, providencie o autor a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS. ADV SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 237178

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 1111 564.01.2008.624001-9/000000-000 - nº ordem 63042/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA. - Vistos Conheço do recurso de fls. 43/58 de EMBARGOS INFRINGENTES por serem tempestivos, porém, nego-lhes provimento. Insurgem-