Seção I ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Mantem-se a decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento, com apoio no art. 557, caput, do CPC, se inexistem argumentos novos que possibilitem a modificação do entendimento anteriormente firmado. AGRAVO

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15072 Acerca do valor arbitrado, deve ele servir ao seu fim pedagógico, e ser consentâneo com o prejuízo sofrido, sem propiciar o enriquecimento sem causa. De acordo com o art. 944 do Código Civil, o valor da indenização se mede pela extensão do dano. A ele deve ser acrescida a necessidade de ponderação acerca das condições financeiras das partes. Há que se ter e

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. 1. A existência do interesse de agir decorre da necessidade de se obter do Estado a tutela jurisdicional como alternativa de composição do conflito de interesses e da adequação do meio

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 S DA ACAO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSENCIA. CARENCIA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. I - EXISTE INTERESSE PROCESSUA L QUANDO A PARTE TEM NECESSIDADE DE IR A JUIZO ALCANCAR A TUTELA PRETENDIDA E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONAL PODE TRAZER -LHE ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTA PRATICO. II TORNA-SE CARE CEDOR DO DIREITO A ACAO POSSESSORIA O AUTOR

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCEDIMENTO POSSESSORIO DE REINTEGRACAO E O ADEQUADO AO POSSUIDOR, AINDA QUE PROPRIETARIO, QUE SE ENCONTRAR ESBULHADO EM SEU DIREITO DE POSSE CONTUDO, SERA INADEQUADO, AO PROPRIETARIO, QUE TEM O DOMINIO, MAS NAO TEM A PO SSE, SEQUER A POSSE INDIRETA, UMA VEZ QUE, PARA ESTE, O PROCEDIME NTO APTO A VER SATISFEITO O SEU DIEITO DE S

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 7333 por danos morais. primeira reclamada; e Acerca do valor arbitrado, deve ele servir ao seu fim pedagógico, e b) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ser consentâneo com o prejuízo sofrido, sem propiciar o reclamada, Mahle, para reduzir o valor da indenização por danos enriquecimento sem causa. morais, fixando-o no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 19835 causa determinante da lesão, e a culpabilidade da empresa que não Observo que o pagamento em parcela única é postulação do autor, se afigura de natureza grave, entendo exacerbado o quantum fixado e o arbitramento com redução equitativa atende em parte a na origem de R$ 120.000,00. Reduzo o valor e o rearbitro em R$ pretensão da empresa, bem assim, o arbitra

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 2804 transferiu a autora para setor que não impunha o contato com os Não bastasse, a prova oral também não robora fatores ou agentes mencionados (luvas e sacos plásticos). Ainda, a autora elementos que permitam conclui que o trabalho atuou como fator está assintomática não obstante o retorno às atividades iniciais. gerador ou agravante da patologia que acomete a a

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15066 Nesse passo, o recebimento antecipado merece redução ensejá-lo, independe de prova específica. A pessoa incapacitada justamente pela antecipação e possibilidade de investimento que para o trabalho, ainda que parcialmente, passa a sê-lo, também, representa, independentemente da sobrevida do pensionado. para várias atividades da vida civil, além de fazer v�

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 156 Indefiro o processamento do apelo de id. 8cecaa7 ante a preclusão indenização se mede pela extensão do dano. consumativa verificada com o encaminhamento do apelo de id. Sopesados todos esses fatos e as condições econômicas das 8374998. partes, conclui-se que o valor fixado, de R$ 20.000,00, mostra- PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS se adequado ao caso, mormente cons