TJGO 09/02/2015 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCEDIMENTO POSSESSORIO
DE REINTEGRACAO E O ADEQUADO AO POSSUIDOR, AINDA QUE
PROPRIETARIO, QUE SE ENCONTRAR ESBULHADO EM SEU DIREITO DE POSSE
CONTUDO, SERA INADEQUADO, AO PROPRIETARIO, QUE TEM O DOMINIO,
MAS NAO TEM A PO SSE, SEQUER A POSSE INDIRETA, UMA VEZ QUE, PARA
ESTE, O PROCEDIME NTO APTO A VER SATISFEITO O SEU DIEITO DE
SEQUELA, SERA O REIVIND ICATORIO, IMPONDO A EXTINCAO DA ACAO
POSSESSORIA, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR AUSENCIA DO INTERESSE
DE AGIR, CONSUBSTANCIADO NA INADEQUACAO DA VIA ELEITA RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO, APELACAO CIVEL 119488-7/188, REL
DES JOAO WALDECK FELIX DE SOU SA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM
22/04/2008, DJE 86 DE 12/05/2008)
GRIFEI "APELACAO CIVEL
REINTEGRACAO DE POSSE CONDICOES DA AC AO INTERESSE PROCESSUAL
AUSENCIA CARENCIA EXTINCAO DO PROCESS O SEM JULGAMENTO DO
MERITO I - EXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUAND O A PARTE TEM
NECESSIDADE DE IR A JUIZO ALCANCAR A TUTELA PRETEND IDA E, AINDA,
QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONAL PODE TRAZER-LHE AL GUMA
UTILIDADE DO PONTO DE VISTA PRATICO II TORNA-SE CARECEDOR D O
DIREITO A ACAO POSSESSORIA O AUTOR QUE VISA ASSEGURAR A POSSE F
UNDANDO-SE NO DOMINIO DA COISA, PORQUANTO, PARA A PROTECAO DA PRO
PRIEDADE, DEVE ELE SERVIR-SE DE ACAO REIVINDICATORIA III
EXTINGU E-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART
267, INC ISO VI, DO COD PROC CIVIL, QUANDO A PARTE CARECE DE
INTERESSE P ROCESSUAL APELO CONHECIDO E IMPROVIDO " (TJGO, 3
CAMARA CIVEL, A C N 86847-2/188, REL DES JOAO WALDECK FELIX DE
SOUSA, DJ 14596/ 2005) GRIFEI POR FIM, INSTA SALIENTAR, QUE A
ACAO DE REINTEGRAC AO NAO PODE SER UTILIZADA PARA A REIVINDICACAO
DE BENS SOBRE OS Q UAIS OS AUTORES NUNCA TIVERAM A POSSE, PORQUE
A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA FUNGIBILIDADE AUTORIZADA PELO
ARTIGO 920 DO CPC, E ADSTR ITA SOMENTE AS ACOES POSSESSORIAS
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROC ESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO C PC, POR FALTA DE INTERESSE DE
AGIR, CONSIDERANDO QUE A ACAO APROP RIADA SERIA A REIVINDICATORIA
TRALADE-SE COPIA DESTA SENTENCA PA RA A ACAO DE IMPUGNACAO DA
CAUSA EM APENSO, ARQUIVANDO-A DESPENS EM-SE OS AUTOS DA ACAO DE
IMISSAO NA POSSE EM APENSO POR FIM, AP OS O TRANSITO EM JULGADO
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 03 DE FEVE REIRO DE 2015
RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUX ILIO) 2
NR. PROTOCOLO
: 451906-91.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2815
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
REQUERENTE
: MARIA JOSE RAMOS BORGES
REQUERIDO
: JOSE DE AQUINO JUNIOR
ADV REQTE
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
ORA PLEITEADA. POR FIM, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CPC. CITE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
61659-60.2002.8.09.0051 ( 200200616590 )
530
EXECUCAO
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANAPOLIS
OVIDIO CARNEIRO FILHO
REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES
LUIZ FERNANDO SAMPAIO MEIRELLES
JOSE OLEGARIO TEIXEIRA DE MENDONCA
: 16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO
26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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