Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ICACAO, ATE PORQUE O VALOR DA PRESTACAO CONSTA DO CARNE/BOLETO P OR CONSEGUINTE, A MORA FOI COMPROVADA (SUMULA STJ 72) DEFIRO A M EDIDA DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO F 04 CASO PRETENDA A DEVEDORA PAGAR O DEBITO, DEVE INCLUIR O PRINCIPAL IND ICADO NA PETICAO INICIAL, MAIS CORRECAO, JUROS, CUSTAS, HONORARIO S EXPECA MANDADO, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADO

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SUPERINTENDENTE DA SEFAZ ADV IMPTE : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : 201503097166 (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALID ADE DE AFASTAR A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO RE

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO VISANDO ATRIBUICAO DE PO NTUACAO EM PROPOSTA TECNICA DO IMPETRANTE QUE PARTICIPA DA CONCOR RENCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CELG D N 14/1969-8, PROCESSO SEP NET N 201411867000358, SOB A ALEGACAO DE QUE O COMPUTO NAO CORRES PONDE COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA REFERENTE AO SOCIO FERNANDO VIEIRA JUNIOR, BEM COMO PARA AS

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO : 331449-93.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9005 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CAMILA VANESSA SILVA BARBOSA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 28868 GO - MARCIN FIATKOSKI DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOT

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. EM OBSERVANCIA AO LAUDO DE EXAME PERICIAL ACOSTADOS AOS AUTOS, O QUAL ATESTOU QUE A ACUSADA DETIN HA ALGUMA REDUCAO EM SUA CAPACIDADE DE DETERMINAR-SE SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO, A DIMINUICAO NA FRACAO DE 1/3 (UM TERCO) ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A REPRIMENDA EM 04 (QU

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE V OLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PAR A O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCI AS CONSIDERO COMO FAVORAVEIS, VEZ QUE, EMBORA O EDIFICIO CONTASSE COM CAMERAS DE SEGURANCA E PORTARIA, A ACAO NAO FOI DIFICULTADA. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 II, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CR IME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA EIS QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. O ACUS ADO ABORDOU A VITIMA, APONTOU A FACA E DETERM

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IZALTINA OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 27485 GO - GETULIO CARNEIRO PIMENTA DESPACHO : (DECISAO) DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA. APRECIO O PEDIDO DE ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTAB ELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1)

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 RECLUSAO PRESENTE AS CAUSAS ESPECIAIS DE A UMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREG O DE ARMA, EM CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEG AL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESE S E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESP E

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 O HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTAD A PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACU SADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURA NDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APR EENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFA VORAVEIS, HAJA VISTA QUE O ACUSADO, NO PER