Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA ME DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E IN VIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO F ORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA S

Seção III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1616 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201402639923 PARTE(S): R AFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA MAU D I KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DECISAO) DEFIRO ASSISTENCIA JU DICIARIA EM FACE DA SITUACAO VIVENCIADA PELA PARTE E DEVIDO AO VA LOR DA CAUSA (R$ 69 100,00), EIS QUE PERDEU SEU VEICULO (MEIO DE TRANSPORTE) FAZ ALGUNS MESES, O QUE TROUX

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 E ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBT RAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM C ONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T RABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PE LO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. A ACAO PERPETRADA PELO ACUSADO E SEUS COMP

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 RENTE AO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE, PREVISTA NO ARTIG O 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE FOI ATESTADO, POR MEIO DE EXAME PERICIAL (LAUDO DE FLS. 102/107), QUE A ACUSADA PO SSUI REDUZIDA SUA CAPACIDADE DE DETERMINACAO. NESSE PONTO, E DE S E DESTACAR QUE A DIMINUICAO DA REPRIMENDA DEVE SE ADEQUAR AO GRAU DA PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL DO AGENTE I

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 73 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPA DA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CO NDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE AL TERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA), O

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 41073 GO - PAMELLA DE LIMA FERREIRA VIANA DESPACHO : (DECISAO) COM FUNDAMENTO NAS LEIS N 18 419, 18 420 E 18 421, TODA S DE 2014, REQUER A ENTIDADE SINDICAL EM FAVOR DA CLASSE O AUMEN T O PERCENTUAL DE 12,33% NOS VENCIMENTOS DE CADA UM DE SEUS REPRE SE NTADOS, EM TUTELA ANTECIPADA APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO D OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA O ART 273 DO CPC ESTABELE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 RA CAO PENITENCIARIA E JUSTICA (SAPEJUS) E O PROCON, PARA NELE MA NTE R APENAS O ESTADO DE GOIAS AO MESMO TEMPO, RETIFICO O VALOR D A C AUSA PARA CONSTAR O VALOR DE R$ 65 000,00 APRECIO O PEDIDO DE AN TECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA O ART 273 DO CPC E ST ABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERI CA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA I