Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ONTRATADO. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTA EIVADO DE VIC IOS, ALEM DE ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. FOI PROFE RIDO DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA CAUSA (F. 143). O AUTOR QUESTIONOU MENCIONADO ATO, SO B ARGUMENTOS DE QUE NAO ESTA DE ACORDO COM O FEITO (FLS. 146/147) . EIS, EM SINTESE, O RELATO DO ESSENCIAL. PAS

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 R ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO D ETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CO NDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER A SSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTA NTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALH

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO) NEGATIVAMENT E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORR

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDU TA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIR AMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABA LHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, C ERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAV EIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SEN

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 (DECISAO) ACAO ANULATORIA AJUIZADA POR EMPRESA EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, OBJETIVANDO SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DE MULTAS APLICA DAS PELO PROCON APOS RECLAMACOES DE CONSUMIDORES POR COBRANCA IND EVIDA DE SERVICOS NAO CONTRATADOS. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTR ATIVO ESTA EIVADO DE VICIOS, ALEM DE SER ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. APRECIO O PEDIDO DE ANT

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 F JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201500099273 (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA . O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTEL A ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INE QUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM D AS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DE

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CO NDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRA BALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA ME DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC E STABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERIC A 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INF IRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) R EQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSS IMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADA S, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HA JA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (T UTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO