Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA. PASSO AO EXAME QUANTO AO FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PRATICADO POR PEDRO HENRIQUE BARROSO D A SILVA EM DESFAVOR DE PAULO HENRIQUE MOREIRA A

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO A ACUSADA RAQUEL QUINTINO ZUMBA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DE MAIS DISSO E, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU KAUE INAGAKI COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITU

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMIN AR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIC OES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUM IDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERC EIROS, MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEACA A

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAI OR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTIT UTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GE NERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE S E INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOE S JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNAT IVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFIC IL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA), OU AB

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 RA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE T ENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVO S QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA E SPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE S AO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE, EMBORA O FATO TENHA OCORRIDO NO PERI ODO DA MADRUGADA, O ESTABELECIMENTO VITIMAD

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IADO, CONTINUA SENDO DEBITADA AS DUS PARCELAS MENSALMENTE. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECI PADA (GENERICA): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; C) ALEM DAS DUAS COND ICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTE RNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DA

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NAO TENH A SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU) FOR A TAIS R EQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TU TELA ANTE CIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE EST E E O PROJETO DA SENTENCA SERIA INCONGRUENTE E INVIAVE L ANTECIPA R UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SE NTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR F

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (DECISAO) DEFIRO AJ. MANDADO DE SEGURANCA COM A FINALIDADE DE REI NGRESSAR AO PLANO DE SAUDE NA CONDICAO DE DEPENDENTE DE EX-SEGURA DO DO IPASGO, SR. MOACIR ALCANTARA, FALECIDO EM 04/05/2015. APREC IO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O AR T. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTE CIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ES TE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIP AR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTR A REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QU E TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO