Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 E ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POS TO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 41/46 E 175/179. NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, P REVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QU E MINORO A REPRIMENDA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE , TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RE CLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVIST A NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO N A EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRE SENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 MAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PO RTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE R EPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. AMAINA O FATO POR ELE NOTICIADO DE QUE HAVIA FEITO O USO DE ENTORPECENTE S. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FIN S DE REINCIDENCIA, CONFORME SE INFERE DA CERTI

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 31287 GO - ALOANA ALVES PEREIRA : 28354 GO - ANGELA MAIA DE ASSIS 24114 GO - SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMEN DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203761516 AUTOS N: 2265/12 EXEQUENTES: ANDRESSA A LVES PRADO E ANA RITA ALVES PRADO EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA P R ADO DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA C/C O BR IGACAO DE FAZER E PEDIDO LIMINAR, INTERPOSTA PO

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROV IMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFI GURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA T AIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PED

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 MO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQ UERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIM ILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUT ELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 E NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). F ORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A T UTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVE L ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SEN TENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALT

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 MAIS DE 3 (TRES) ANOS DA PROPOSITURA DA ACAO, NAO HAVENDO INFORM ACOES SOBRE A REALIZACAO DE NOVOS SHOWS EM TEMPO PROXIMO. ADEMAIS , EM VIRTUDE DO EXPOSTO ACIMA, NAO HA QUE SE FALAR AINDA EM PERIG O DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. AINDA COM RELAC AO AO PEDIDO VISANDO A SUSPENSAO DE TODOS OS EVENTOS FUTUROS A SE REM REALIZADOS PELOS REUS, DIANTE DA AUSENCI

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 URE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TA IS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTE CIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITI