Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ÂNGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO (OAB 26766/ CE) - Processo 0630995-63.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 0625289-02.2017.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - REQUERENTE: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - DISPOSITIVO Ante o exposto, arbitro os honorários periciais em R$ 336.790,00 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1638 no tema 810, bem como majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC) - TESE JURÍDICA FIXADA e DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DO REEXAME NECESSÁRIO, com observação. (TJSP, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, Relator Desembargador P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1284 foi quitada por meio de ação de consignação em pagamento; d) a prestação de fevereiro/2021 foi paga diretamente à genitora da exequente; e) os documentos juntados demonstram pagamento das demais prestações. Defiro parcialmente o efeito suspensivo para sustar o andamento da execução no que concerne à cobrança de alugué

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1590 tese da extensão aos inativos que possuem direito à paridade, mas não o valor da vantagem, Fundamento e decido: Segundo a embargante, o cálculo do benefício deve ser feito de acordo com o artigo 13 da LCE nº 1.256/2015, in verbis: Artigo 13 - Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1186 em 03/04/2012, com proventos integrais, antes da vigência da Lei nº 1.256/2015, sendo certo que a gratificação é incorporada no momento de sua instituição, independentemente do tempo de recebimento pelo servidor. Nessa linha, a GGE da parte autora deve ser calculada na forma do artigo 9º da LCE nº 1.256/2015: Ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1655 no prazo de 15 dias, comprovando a data do cumprimento da tutela de urgência deferida em fls. 98/99. Intime-se. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP) Processo 1015385-50.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela de Oliveira Modesto - Vistos. Fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1657 de Ramos Silva - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1023425-55.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eric Tudisco Vilas Boas Cataldo - Vistos. 1- Fls. 209/233, tendo em vista que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1026 de seu trânsito em julgado, seu prazo se encerraria em 25/08/17, de modo que o recolhimento de custas da embargante também se mostraria intempestivo. Postulam, dessa forma, a extinção do feito diante do intempestivo recolhimento de custas. Também em preliminar, aduzem que o valor da causa na execução per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 692 Aquele que nunca teve a posse, não poderá servir-se dos interditos possessórios para obtê-la. O adquirente que não recebe a posse do vendedor poderá utilizar-se da ação de imissão na posse (Nery, RP 52/170)” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em vigor - 6ª ediçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 1420 Villaça Azevedo, Estatuto da Família de Fato, 2ª ed., Ed. Atlas, pág. 111). Esse, portanto, o espírito que deve nortear qualquer interpretação de um direito reconhecido a partir da união estável, vale dizer, a união estável, sob pena de flagrante violação ao texto constitucional, não pode gerar mai